Qual o efeito da crise Americana para o povo Brasileiro?

Circula na internet, um e-mail/piada que resume a crise dos bancos americanos com uma historinha simples, vale a pena ler. É mais ou menos assim:

“O seu ‘Bill’ tem um bar, na Vila Reco-Reco, e decide que vai vender cachaça 'fiado' aos seus leais fregueses, todos bêbados e a maioria desempregada.

Pelo fato de decidir vender a crédito (fiado), ele pode aumentar um pouquinho o preço da dose da branquinha (a diferença é o ‘sobrepreço’ que os pinguços pagam pelo crédito).

O gerente do banco do seu Bill, um ousado administrador formado em curso de MBA, decide que as cadernetas das dívidas do bar constituem, afinal, um ativo ‘recebível’, e começa a adiantar dinheiro ao estabelecimento tendo o ‘pindura’ dos pinguços como garantia.

Alguns ‘executivos’ de bancos, mais adiante, lastreiam os tais recebíveis do banco, e os transformam em CDB, CDO, CCD, UTI, OVNI, SOS ou qualquer outro acrônimo financeiro que ninguém sabe exatamente o que quer dizer.

Esses tradicionais instrumentos financeiros, ‘alavancam’ o mercado de capitais e conduzem a que se façam operações estruturadas de derivativos, na BM&F, cujo lastro inicial todo mundo desconhece (as tais cadernetas do seu Bill).

Esses derivativos estão sendo negociados como se fossem títulos sérios, com fortes garantias reais, nos mercados de 73 países.

Até que alguém descobre que os ‘bebúns’ da Vila Reco-Reco não têm dinheiro para pagar as contas, e o Bar do seu Bill vai à falência junto com toda a cadeia ‘financeira’ originada no começo da história”.

Pois bem, e a pergunta seguinte é: Qual o efeito da crise Americana para o povo Brasileiro?

Resposta: Quase nenhuma.

O país vive um momento econômico confortável, com elevada reserva cambial, bancos sólidos, mercado financeiro estruturado. As sucessivas quedas da Bolsa de Valores de São Paulo têm outra explicação. Muitos investidores financeiros que aplicam em mercados emergentes, como por exemplos, o Brasil, China, Rússia e Índia, precisam tirar suas aplicações desses países para honrar suas contas nos mercados que possuem operações vinculadas aos bancos europeus e americanos, que por sua vez, financiarão o sub-prime americano.

Portando as quedas da Bolsa de Valores de São Paulo são geradas pela venda de ações dos investidores estrangeiros. Como os investidores precisam transformar o Real obtido pelas vendas das ações em Dólar, o preço da moeda Norte-Americana tende a subir por causa de sua maior procura.

Para a nossa economia, o setor que está sendo afetado é o Crédito. Os bancos menores, que não operam no varejo, começam a ter menos recursos para ofertar em linhas de crédito. Esse fato ocorre devido os mesmos investidores estrangeiros cortarem suas linhas de crédito para esses bancos, e conseqüentemente esses bancos também não repassam os valores para as linhas de crédito internas.

Vale lembrar, que as linhas de crédito são ofertadas para as pessoas físicas, para as empresas que utilizam para ampliar a produção, ou até mesmo para a rede de lojas no varejo que podem ofertar mais produtos.

Mas essa situação está sendo contornada pelo Banco Central, que mudou algumas regras para o setor bancário, como a redução da exigibilidade do depósito compulsório para os bancos, desde que os mesmos utilizem esses recursos para comprar as carteiras de crédito dos bancos menores, diminuindo assim a exposição desses bancos ao risco de não receber os valores de suas carteiras, protegendo o setor.

Jovens Economistas, o detalhe é, o Brasil está em um momento único em sua história, onde uma crise americana de grandes proporções mundiais, nos parece apenas como mais uma notícia de jornal. O importante é perceber o desenrolar dessa crise.

Quais as vantagens e desvantagens do Fundo Soberano

Fundo soberano constitui-se da aplicação de parte das reservas internacionais de um país em investimentos de maior risco e retorno.

O Brasil possui atualmente a oitava maior

reserva internacional do mundo e, se por um lado esta condição seja o reflexo da boa situação para o país - reduzindo a vulnerabilidade em crises externas, existe a possibilidade de obtenção de rentabilidades não muito elevadas desses recursos.

Não se têm dúvida que o modelo predominante de fundos soberanos reúna, em maioria, os países com superávits estruturais em transações correntes, notadamente os países exportadores de petróleo. Mas, considerar que esse seja o único modelo de fundo que traga benefícios aos países, vai uma grande diferença.

Existem vários modelos de fundos instituídos, como os que têm por objetivo a estabilização fiscal, ou a estabilização cambial ou ainda os que simplesmente buscam aplicações mais rentáveis para as reservas do país.

Mais característicos em países produtores e exportadores de petróleo são os "fundos de poupança" que procuram aplicar suas riquezas para benefício de gerações futuras.

Consoante a isso, sendo confirmadas as enormes dimensões das novas descobertas de petróleo e gás no litoral brasileiro, como tudo leva a crer, mais cedo do que se imagina o país não teria alternativa senão constituir seu fundo com o objetivo de poupança.

O fundo anunciado recentemente pelo governo brasileiro pode ser encarado como um ensaio de fundo de proporções muito maiores.

O nosso fundo soberano nasce como um daqueles que serve à estabilização fiscal. Como há uma perspectiva de grande crescimento de receitas tributárias nesse ano decorrente do crescimento econômico, que pode não se repetir no mesmo ritmo em outro ano, isso, possivelmente, evitará gastos maiores por parte do setor público decorrente de oscilações na economia.

Como convém observar, a ampliação de gastos do setor público tem quase sempre caráter permanente, enquanto a arrecadação excedente, derivada como é do crescimento econômico maior, pode ser transitória.

O governo vem estimando esse excedente do saldo primário de arrecadação sobre os gastos já previstos em 0,5% do PIB ou aproximadamente R$ 14 bilhões, o que formaria no corrente ano o fundo brasileiro. Nos próximos anos a mesma dose pode ser repetida se essa perspectiva "excedente fiscal" se mantiver. Os recursos acumulados no fundo ao longo desta fase de crescimento econômico mais acelerado poderão servir de base para gastos adicionais do setor público, equivalendo a uma redução do superávit primário, caso uma retração ou desaceleração da economia venha a recomendar mudanças nos rumos da política econômica. A isso se chama política fiscal anticíclica.

Portanto, não há questionamentos à criação do fundo brasileiro. Muito pelo contrário, esse expediente caracteriza-se como um veículo de aumento do superávit primário do setor público neste ano, o que pode ser considerado um instrumento adicional à política econômica, que se põe em prática para frente às pressões de aumentos de preços internos que ocorrem em razão de uma generalizada e internacional elevação das cotações de commodities.

Um processo mais cadenciado e breve de elevação de taxas de juros é uma conseqüência provável à criação do fundo soberano brasileiro, que, por isso, vem em boa hora.

Se havia uma desarticulação entre a política monetária e a política fiscal no combate ao recente processo de aceleração inflacionária no Brasil, isto já não mais pode ser alegado como motivo para elevações excessivas da taxa de juros e conseqüente transferência adicional de renda do setor público (e da sociedade) para o mercado financeiro.

Por outro lado, nada impede que os recursos do fundo sejam mantidos exclusivamente em moeda nacional, pois o Tesouro Nacional pode adquirir moeda estrangeira no mercado cambial doméstico. Um procedimento que pode ser aconselhado para impedir valorizações exageradas da moeda nacional.

O fundo brasileiro assumiria, além de sua função de estabilização fiscal, uma função adicional que é a de estabilização cambial, comum a outros deste gênero. Além de garantir uma rentabilidade para os recursos do fundo, superior às tradicionais aplicações em títulos de dívida de países desenvolvidos sem risco, pode gerar benefícios para a instituição de fomento operações em moeda estrangeira, como o crédito à exportação de empresas brasileiras e a própria internacionalização de empresas nacionais. Fornecendo recursos que a esta altura são escassos e trazendo muito mais vantagens do que desvantagens é o que se pode concluir da criação do fundo soberano brasileiro.

Justiça Tributária - Propostas da CUT para novas regras no Imposto de Renda da Pessoa Física

A política tributária é um dos principais instrumentos de distribuição de renda de uma nação.

Para que essa política seja justa e eficaz, é necessário um sistema tributário que tenha como um dos seus princípios a progressividade. Isto é, os cidadãos de renda mais elevada devem pagar proporcionalmente mais impostos do que os cidadãos de menor renda.
Este princípio está presente no parágrafo 1º do artigo 145 da Constituição Federal, que diz: "os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte (...)". Para a CUT, ele deve nortear a revisão das regras do IRPF.
Assim, as propostas da CUT para a estruturação de novas regras para o IRPF são:

1-Ampliar o número de faixas do IRPF, de modo a recuperar o caráter progressivo desse imposto, tal qual verificado em outros momentos da história do País.

2-Aumentar o limite de renda tributável isenta do IR, com vistas a permitir a elevação da renda disponível das famílias de baixa renda.

3-Diminuir a alíquota da 1ª faixa de contribuição.

4-Atualizar anualmente a tabela do IRPF conforme o índice de inflação.

5-Considerar como rendimentos não tributáveis os recebimentos de aposentadorias e pensões pagas pelo INSS ou Regimes Próprios de Previdência, até o teto definido para o Regime Geral de Previdência Social.

6-Estabelecer que os ganhos oriundos do 13º Salário, que atualmente tem tributação exclusiva, passem a incorporar a remuneração anual possibilitando assim a restituição do imposto recolhido sobre ele, quando devida.

7-Aumentar os valores mensais de dedução de gastos com dependentes.

8-Elevar o limite individual anual de dedução das despesas com instrução do contribuinte e/ou de seus dependentes.

9-Deduzir todas as despesas com educação própria e dos dependentes.

10-Deduzir os gastos com medicamentos de uso contínuo, mediante comprovação.

11-Deduzir os gastos com próteses ortopédicas, equipamentos para deficiência e equipamentos de suporte a vida (tal qual marca-passo).

12-Retornar a dedução dos aluguéis até um limite a ser definido como mínimo para garantia do direito à moradia, bem como a incorporação a esses gastos os pagamentos de taxas incluídas no valor da moradia, tais como condomínio.

13-Eliminar o limite de desconto das contribuições previdenciárias do empregador ao INSS quando da formalização do empregado doméstico.

14-Deduzir mensalmente os valores gastos com saúde, educação e previdência complementar, tal como acontece com as deduções com dependentes.

Com vistas a viabilizar o debate em torno dessas propostas e a sua futura transformação em decisões governamentais, a CUT defende a instauração de um espaço de negociação na qual participe os representantes dos trabalhadores, conforme acordado em 2006 no acordo do Salário Mínimo e reajuste da tabela do IRPF.

Elaboração: Subseção Dieese da CUT

12-Ago-2008

Salário nominal e salário real

Etimológicamente a palavra salário vem de sal. Na antiguidade, como não havia moeda como instrumento de valoração e troca, usavam-se as medidas de sal como expressão de valor. Em um ambiente de grande dispersão relativa de preços e períodos de inflação (em maior ou menor escala) como no caso do Brasil, discutir poder aquisitivo dos salários requer a apresentação e distinção de alguns conceitos importantes sob a ótica econômica: o nominal e o real.
O primeiro deles é o salário nominal.

O salário nominal representa a quantidade de moedas que o governo informa, por decreto, ou o negociado entre trabalhadores e patrões que o trabalhador recebe como ordenado (semanal, quinzenal ou mensal).

Apenas pelo salário nominal não é possível saber o poder aquisitivo (ou poder de compra) desse salário. Para isso, é preciso compará-lo com a evolução do custo de vida, o que nos leva ao conceito de salário real, que representa o poder de compra do ordenado.

Vamos imaginar que o salário mínimo de R$ 415,00 seja capaz de comprar 10 cestas básicas em junho e possa, com os mesmos R$ 415,00, comprar 11 cestas básicas em julho. Isto quer dizer que o salário mínimo real aumentou 10% embora o salário nominal continue nos mesmos R$ 415,00.

O custo de vida é o total das despesas efetuadas para se manter um certo padrão de vida. Para medir a variação do custo de vida é preciso acompanhar a evolução de todos esses preços.

Quando a evolução do salário nominal não acompanha a evolução dos preços ocorre perda do poder aquisitivo do trabalhador. Para que o salário volte a ter o poder de compra anterior será necessário um reajuste salarial.

É comum as pessoas referirem-se a reajuste e aumentos salariais como se fosse a mesma coisa. Porém, esses dois conceitos têm significado muito diferente um do outro:

Reajustar (re-ajustar) significa ajustar de novo, ou seja, voltar à posição anterior. Em termos salariais significa devolver aos salários o poder de compra que eles tinham anteriormente, não significando, pois, nenhuma melhoria em relação a uma posição já alcançada no passado.

Aumentar significa fazer subir o patamar. No caso dos salários, há aumento salarial, quando a variação salarial resulta num poder de compra superior àquele já alcançado anteriormente.

Se não houvesse inflação e conseqüente elevação do custo de vida, aí sim, neste caso qualquer alteração para mais nos salários nominais seria, de fato, um aumento salarial. Mas quando há inflação, é preciso distinguir o que significa aumento do que é reajuste salarial.

Inflação pode ser definida como um processo de aumento generalizado e contínuo nos preços das mercadorias e serviços, no atacado e varejo, já o custo de vida é o total das despesas efetuadas para se manter certo padrão de vida.

Existem várias maneiras de se medir a inflação e o custo de vida, que podem ser diferentes devido à fórmula matemática utilizada, ou a fatores relacionados com a própria pesquisa de preços: época em que foi feita a pesquisa de orçamento familiar, faixa de renda das famílias pesquisadas, regiões onde é realizada, amostra de locais de compra onde os preços são coletados, período de coleta dos preços etc.

Por isso, é natural que índices apurados por instituições diferentes acusem variações diferentes no custo de vida de um mesmo período.

Poderemos debater melhor essas questões em novo “post” no nosso Blog dos Jovens Economistas.

Saiba tudo sobre a contribuição que vai injetar quase R$ 12 bi por ano na Saúde

Aprovada pela Câmara dos Deputados, a CSS (Contribuição Social para a Saúde), se passar também pelo Senado, vai injetar quase R$ 12 bilhões a mais na saúde pública brasileira a partir de 2009. Ela foi criada como parte da regulamentação da Emenda 29, que define regras claras sobre a aplicação de verbas no setor. Só pagará a CSS, com alíquota de 0,1%, quem receber salários, pensões e aposentadorias acima de R$ 3.038. Confira abaixo todas as informações sobre a Contribuição:

Financiamento da Saúde: A Emenda Constitucional 29 e sua Lei Complementar.

Na Constituição de 1988, ao contrário da educação, a saúde não obteve a garantia de investimentos mínimos anuais nos orçamentos dos três níveis de governo. A falta de financiamento adequado levou à criação da CPMF em 1996. Entretanto, o dinheiro que seria para a saúde passou a ser dividido com outras áreas.
Somente em 2000, através da Emenda Constitucional 29 (EC 29), passaram a ser exigidos montantes mínimos a serem aplicados na saúde: 12% das receitas líquidas dos Estados; 15% da arrecadação dos Municípios; o gasto do ano anterior corrigido pela variação nominal do PIB (o crescimento anual da economia + a taxa de inflação anual) como valor mínimo do governo federal. Mas os governos estaduais, alegando não haver lei disciplinadora, passaram a computar como despesas em ações e serviços públicos de saúde gastos de outras áreas, diminuindo as verbas da saúde. O pior exemplo é o do Rio Grande do Sul, que aplica apenas 6%. Além disso, o valor investido pelo governo federal mostrou-se insuficiente.
A EC 29 determinou que Lei Complementar estabeleceria critérios de rateio dos recursos da saúde entre a União, Estados e Municípios, além de definir mecanismos de fiscalização e controle para combater desvios e fraudes. Estipulou, ainda, que a cada cinco anos seriam revisados os valores aplicados no setor.
É esta Lei Complementar que o deputado Pepe Vargas (PT-RS) tem a responsabilidade de relatar.

O que propõe o substitutivo do Deputado Pepe Vargas?

O substitutivo do Deputado Pepe Vargas mantém os critérios que definem os montantes mínimos a serem aplicados na saúde pelos três níveis de governo. A estes valores propõe um acréscimo a ser investido pelo governo federal. Este valor adicional será obtido através da criação da Contribuição Social para a Saúde, que permitirá um aumento de cerca de R$ 11,8 bilhões aos R$ 53,3 bilhões que seriam aplicados na saúde em 2009 através da regra atual. Assim, dos R$ 48,5 bilhões aplicados em 2008, passaríamos para cerca de R$ 65 bilhões em 2009.
O Projeto de Lei define o que pode e o que não pode ser considerado como despesa em ações e serviços públicos de saúde. Com isso, os Estados ficarão impedidos de computar despesas estranhas à saúde, o que acrescentará aos investimentos estaduais cerca de R$ 3,5 bilhões a mais do que hoje. Além disso, ele estabelece regras rígidas de fiscalização e controle dos recursos aplicados na saúde, que dificultarão fraudes e desvios do dinheiro destinado a esta área, bem como critérios mais justos de rateio das verbas da saúde entre o governo federal, os Estados e os Municípios.

É preciso criar a Contribuição Social para a Saúde?

Sem uma contribuição específica para a saúde não há garantia de mais recursos para o setor. Com a extinção da CPMF a União deixará de arrecadar R$ 40 bilhões neste ano. Com isso, a saúde perde R$ 16,4 bilhões, a Previdência Social R$ 8,4 bilhões, o Fundo de Erradicação da Pobreza R$ 6,7 bilhões e a Desvinculação dos Recursos da União (DRU) deixa de reter R$ 8,5 bilhões. O aumento do Imposto sobre Operações Financeiras e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido dos Bancos compensa só metade destes valores e são tributos que o governo não tem obrigação legal de transferir para a saúde.

Mas não é preciso diminuir a cobrança impostos?

É preciso. Durante o governo FHC a carga tributária subiu de 24% para 32,6% do PIB. Segundo estimativa do Tribunal de Contas da União, a carga deverá fechar 2007 em 36,18%. Para reduzir esse número, o presidente Lula encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 233/2008, conhecida como PEC da Reforma Tributária. A Comissão Especial instalada para apreciação deste Projeto, da qual o Deputado Pepe Vargas faz parte, deverá votar o relatório desta matéria até 17 de Julho, permitindo que a seguir ela entre na pauta de votações do Plenário.
A Reforma Tributária reduzirá o número de impostos e a carga tributária?
Sim. Tributos como Cofins, PIS, Contribuição do Salário-educação e Cide-combustíveis serão extintos. No seu lugar será criado o Imposto sobre o Valor Adicionado-Federal (IVA-F). A Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido será extinta, incorporando-se ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Além desta simplificação tributária, que reduz custos para as empresas, a contribuição que elas pagam ao INSS, hoje de 20% sobre a folha de pagamento, será reduzida, progressivamente, para 14%. Haverá nova Legislação para o ICMS, unificada nacionalmente, o que acabará com a guerra fiscal entre os estados. Está prevista também a desoneração dos alimentos da cesta básica e diversos outros mecanismos de redução da carga de impostos. O volume de impostos que será diminuído é superior aos valores da CSS, garantindo a diminuição da carga tributária.

Como será cobrada a Contribuição Social para a Saúde?

Ela tributará as movimentações financeiras. Quem ganha mais pagará mais e a maioria das pessoas estará isenta. A alíquota será de 0,1%, bem menor que os 0,38% da CPMF. Quem especula no mercado financeiro pagará mais do que paga hoje. Quem pratica sonegação fiscal, bem como quem atua no mercado informal e não paga impostos, não conseguirá escapar deste tributo. Além disso, ele permite fiscalizar, através de cruzamento de dados dos contribuintes, formas diversas de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e outros ilícitos.
Quando iniciará a cobrança da CSS?
Caso aprovada, iniciará em 1º de janeiro de 2009, pois os efeitos positivos da diminuição de impostos previstos na PEC da Reforma Tributaria só iniciam no próximo ano.

Quem estará isento de pagar a CSS?

Aposentados, pensionistas e todos que ganham até R$ 3.038,00 mensais e contribuem para a previdência social. Com isso, 95% dos contribuintes pessoas físicas estarão isentos. Em todo Brasil, menos de 5 milhões de contribuintes pessoas físicas pagarão a CSS.

Como a isenção será garantida?

O rendimento até R$ 3.038,00, movimentado na conta bancária do contribuinte, terá recolhimento de 0,1% de CSS. Uma pessoa que recebe salário ou rendimento de R$ 3.000,00 pagará R$ 3 de CSS e terá desconto deste valor ao pagar a Previdência. Teria que pagar R$ 333, mas pagará R$ 330. Se for aposentado ou pensionista receberá os R$ 3 como um acréscimo no seu benefício, recebendo R$ 3.003. A regra vale para os contribuintes do Regime Geral de Previdência (iniciativa privada) e para os contribuintes dos regimes próprios do funcionalismo público.

E quem ganha mais do que R$ 3.038,00 mensais?

Acima deste valor pagará só a diferença entre o limite da isenção e os seus vencimentos. Uma pessoa que recebe R$ 6.038 líquidos pagará apenas R$ 3 de CSS, já que até os R$ 3.038 gozará da isenção.

Então a classe média, que paga seu plano de saúde, será penalizada?

A legislação do Imposto de Renda permite aos contribuintes deduzir integralmente, do imposto de renda a pagar, os gastos com planos de saúde e despesas com serviços particulares de profissionais de saúde. Na prática, as classes de renda mais alta têm acesso à saúde privada e não pagam por isto, uma vez que abatem estes gastos do Imposto de Renda.
Estas deduções atingiram R$ 20 bilhões em 2007, dinheiro que poderia estar sendo aplicado no SUS, que atende 140 milhões de brasileiros que dependem exclusivamente dele. Os planos de saúde atendem apenas 40 milhões de pessoas, mas elas também utilizam o SUS, pois os tratamentos mais caros não são cobertos pelos planos, obrigando-as a recorrer ao sistema público. Transplantes, hemodiálise, tratamento para o câncer, são exemplos disto. Sem falar dos acidentes de trânsito, que são atendidos nos serviços de urgência do SUS ou dos programas de vacinação.

A CSS é uma contribuição com princípio de solidariedade social?

As pessoas com maior renda, que têm acesso à saúde privada e descontam o pagamento por ela do Imposto de Renda, contribuirão mensalmente com um pequeno valor para melhorar o atendimento à saúde dos mais pobres. Além disso, elas serão beneficiadas com a redução de impostos prevista na Reforma Tributária. Uma pessoa, que por hipótese, ganhe R$ 12.000 mensais de vencimentos líquidos, pagará R$ 9 de CSS por mês. Isto é menos do que cinco cafezinhos expressos por mês.

O dinheiro da CSS vai para a saúde mesmo?

O Projeto de Lei regulamenta que 100% do dinheiro arrecadado pela CSS, inclusive a parcela retida pela DRU, terá destinação exclusiva para a saúde e será enviado diretamente ao Fundo Nacional de Saúde, sem passar pelo caixa geral do governo. É muito diferente da CPMF, cujos recursos não tinham vinculação exclusiva para a saúde e iam para o caixa geral do governo.

As empresas vão repassar o aumento de custos para o preço dos produtos?

Não há razão para isso. Elas pagavam 0,38% de CPMF. Com sua extinção, não diminuíram o preço dos seus produtos. Com a alíquota de 0,1% da CSS elas ainda estarão lucrando. Além disso, na PEC da Reforma Tributária está prevista a redução da contribuição das empresas para o INSS, que diminuirá progressivamente de 20% para 14% sobre a folha de salários. Terão, portanto, grande diminuição de impostos.

Mas não está havendo um recorde de arrecadação neste ano?

O excesso de arrecadação precisa ser melhor analisado. Todos os anos, no primeiro trimestre, há uma arrecadação maior do que nos outros meses. Isto ocorre devido a certos tributos que são pagos nos três primeiros meses. Neste ano, ainda tivemos uma grande arrecadação propiciada por leilões de exploração de petróleo, o que não acontece todos os anos. Boa parte da arrecadação é decorrente das contribuições para o INSS, que o governo não pode utilizar livremente, já que são destinados ao pagamento das aposentadorias e benefícios previdenciários. O dinheiro restante não fica todo com o governo federal. Cerca de 40% deste valor deve ser transferido aos Estados e aos Municípios. Depois disso, do que sobra, é preciso reservar o dinheiro obrigatório da educação e de outros fundos constitucionais. Enfim, sobra pouco para o governo decidir onde pode aplicar de forma livre.

Os recursos de livre aplicação que restam não suprem a necessidade da saúde?

O grande problema é que estes recursos de livre aplicação devem suprir outras necessidades além da saúde. Parte considerável precisa garantir os investimentos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). O PAC envolve investimentos em três áreas: 1) Infra-estrutura Logística (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); 2) Infra-estrutura Energética (hidroelétricas, termoelétricas, energia eólica, extração de petróleo e gás, biocombustíveis); e 3) Infra-estrutura Social (habitação popular e saneamento básico). O Brasil ficou quase duas décadas sem investimentos consideráveis nestas áreas. Investimentos em logística e energia são decisivos para evitar um apagão no crescimento econômico. O crescimento econômico garante emprego e renda, que junto com os investimentos em habitação e saúde, melhoram as condições de saúde da população.

O BC (banqueiro central) do Brasil*

Para dar o benefício da dúvida, é difícil entender a quem serve o Banco Central do Brasil e o COPOM (Comitê de Política Monetária). Já há algum tempo era evidente a deterioração da balança de pagamentos, diferença entre o que entra e o que sai do país em divisas cambiais. O principal motivo para isso: o dólar subvalorizado, a menos de R$ 1,70, praticamente repetindo o erro do "real forte" do governo Fernando Henrique Cardoso, quando a moeda nacional chegou a valer mais que a norte-americana.

Pois agora, com a queda da balança comercial, com o aumento das importações muito maior que o das exportações, e a deterioração das contas externas, esperava-se, segundo a lógica do câmbio flutuante, que a cotação do dólar passasse a valorizar-se por conta da velha lei da demanda e oferta. Com menos dólares, a moeda norte-americana se valorizaria, corrigindo a distorção.

Essa lógica básica só era desmentida por um único detalhe: os bancos brasileiros, em sua maioria, estavam comprados em dólar. Quer dizer, apostavam que o real não seria desvalorizado.

Como banqueiro não dá ponto sem nó, era de estranhar esse movimento. Poucos dias depois, o Banco Central, com a desculpa de conter a inflação aumentou a taxa de juro básica da economia, a SELIC. Coincidentemente, a única medida possível para manter a baixa cotação do dólar. Depois, veio a concessão do grau de investimento por uma agência internacional de risco, que aumentou ainda mais a entrada de dólares no país.

Mas voltando aos juros, a taxa que já era uma das maiores do mundo, passou a ser a mais interessante do planeta para todos os especuladores do cassino global. Com o país estável economicamente e com as taxas diminuindo na maior parte dos países, principalmente nos Estados Unidos, em que para combater a crise imobiliária o FED (Banco Central de lá) baixou a taxa de juros para os menores níveis da história, passou a ser a bola da vez trazer o dinheiro para o Brasil e ganhar com o que se chama de arbitragem de juros, pura especulação.

Não há aqui nenhuma denúncia de que o Banco Central fez algo combinado com os bancos, até porque esse tipo de coisa, mesmo se existir, dificilmente pode ser provado. Mas é natural pensar que os bancos conhecem muito bem como funciona a cabeça dos burocratas do BC, principalmente, porque praticamente todos trabalharam nos próprios bancos, vão trabalhar, ou, no mínimo, estudaram nas mesmas universidades de seus economistas-chefe e aplicam a mesma cartilha obtusa sobre a economia.

Se alguém dúvida da causa e conseqüência dessas medidas, o Brasil teve o pior primeiro trimestre da história: com 10,757 bilhões de dólares de déficit nas transações correntes. Com sua incapacidade para admitir erros na condução da política econômica, a direção do BC vem insistindo, segundo o diretor Altamir Borges, que o déficit é "perfeitamente financiável" pelo ingresso de investimentos estrangeiros diretos.

Quem tem memória, lembra-se que era a mesma cantilena da época de Gustavo Franco à frente do Banco Central tucano. O final da história foi um ciclo de especulação em que os juros básicos chegaram a mais de 45 % ao ano, mas não foram capazes de deter o derretimento do real em poucos dias em janeiro de 1999. Claro que alguém ganhou muito dinheiro com isso.

A atuação do BC como banqueiro central do Brasil também pode ser notada no lucro recorde dos bancos e mesmo em sua regulamentação. Depois de anos de reclamações em relação às tarifas, no ano passado o BC resolveu regulamentar essa cobrança. Determinou normas que, em primeiro lugar, só valeriam seis meses depois, dando tempo para que as empresas "se adaptassem".

Quando a regulamentação entrou em vigor, no dia 30 de abril deste ano, o que fazem as empresas? Simplesmente passam por cima da principal medida, que era a criação de um pacote básico, em que todos os bancos deveriam oferecer os mesmos serviços, com a mesma nomenclatura, para facilitar a comparação e a concorrência.

De maneira "esperta", utilizando brechas da regulamentação, os bancos passaram por cima da norma criando pacotes com valores abaixo do pacote mínimo determinado pelo BC, com serviços diferenciados em cada instituição, para não permitir a comparação, segundo denúncia do Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC. É claro que entre a criação da norma e a atuação dos agentes econômicos sempre existe distância e não é possível prever tudo.

Mas alguém ouviu algum tipo de manifestação do Banco Central para coibir esse abuso em relação à norma? Ou do COPOM para em suas próximas atas fazer terrorismo em relação aos Bancos como faz o tempo todo em relação com o aumento da inflação, fantasma que permite aumentar juros de maneira irracional. Provavelmente não. Seria leviano afirmar que isso ocorre apenas porque o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, é um ex-presidente do Banco de Boston. Mas não é difícil nem leviano afirmar que as decisões do BC e do COPOM favoreceram, como nunca, os Bancos, permitindo lucros recordes em cima de lucros recordes a cada balanço divulgado.

Carlos Cordeiro, bancário do Banco Itaú S/A, é secretário geral da Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro)

Redução da Jornada de Trabalho sem redução de salários – uma discussão pertinente

A redução da jornada de trabalho tem sido foco de debates para a geração de novos empregos no Brasil e no mundo como forma de redução das altas taxas de desemprego.
O argumento é baseado na possibilidade de que todos trabalhem menos para que todos possam trabalhar.

A jornada normal de trabalho é muito extensa no Brasil, haja vista que, antes da promulgação da Constituição de 1988, perfazia 48 horas semanais. Um dos avanços da carta magna foi a possibilidade de redução, à época, para 44 semanais. Ainda assim, acima da média mundial, segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócioeconômicos – DIEESE, publicado em abril de 2008.

A jornada total de trabalho é a soma da jornada normal de trabalho mais as horas extras.

No Brasil, além da extensa jornada normal de trabalho, não há limite semanal, mensal ou anual para a execução de horas extras, o que torna a utilização de horas extras no país uma das mais altas no mundo. Logo, a soma de uma elevada jornada normal de trabalho e um alto número de horas extras faz com que o tempo total de trabalho no Brasil seja um dos mais extensos.

O tempo despendido para o trabalho total, além de extenso, está cada vez mais intenso, quando analisamos as inovações em tecnologia e organização implementadas pelas empresas. Com destaque para a polivalência, a concorrência entre os grupos de trabalho, as metas individuais e coletivas e as pausas cada vez menores.

Esses fatores, em conjunto, têm contribuído para a maior intensificação na aplicação de banco de horas, que impõem aos trabalhadores trabalhar de forma intensa nos períodos de pico e nas horas de baixa demanda serem dispensados do trabalho.

O aumento da flexibilização da jornada de trabalho, fortemente notada desde o final dos anos 1990, atua para além das antigas formas de flexibilização do tempo - como a hora extra, o trabalho em turno, trabalho noturno, as férias coletivas e faz surgir a jornada em tempo parcial ou fracionada, o banco de horas e o trabalho aos domingos.

A extensão da jornada de trabalho, a intensificação e sua a imprevisibilidade têm causado aos trabalhadores um aumento no adoecimento, situações estas que causam maior incidência de estresse, depressão, hipertensão, distúrbios no sono e lesão por esforços repetitivos, por exemplo.

O crescimento da economia brasileira e as altas taxas de produtividade do trabalho possibilitam a redução da jornada de trabalho e a limitação de horas extras, uma vez que o país tem apresentado crescimento econômico nos últimos cinco anos e com perspectivas positivas para o próximo período, com o controle inflacionário mais efetivo desde 2003, a economia encontra-se relativamente estabilizada, com maior equilíbrio na balança de pagamentos, superávit primário, crescimento econômico etc.

A redução da jornada de trabalho é uma política de geração de postos de trabalho com baixo risco monetário e os salários representam baixo percentual no custo de produção, conforme dados da Confederação Nacional da Indústria - CNI, que, em 1999 demonstrou que a participação dos salários no custo da indústria de transformação era de 22%, em média.

Ao fazermos as contas, uma redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, equivalente a 9,09%, representaria um aumento no custo total de produção de apenas 1,99%.

O DIEESE comparou o aumento da produtividade da indústria entre 1990 e 2000 e aumento em 113% e que, nos primeiros anos do século XXI, os ganhos de produtividade foram de 27%.

Os ganhos de produtividade verificados no passado e atualmente, quando verificados e projetados, indicam trajetória crescente, o que justifica a proposta de redução da jornada de trabalho ser permanente e contínua, acompanhando assim esses ganhos de produtividade.

Criar-se-ia, com isso, um círculo virtuoso, no qual, os ganhos de produtividade e a sua melhor distribuição estimulariam o crescimento econômico que, por sua vez, levaria a mais aumento de produtividade, sendo uma possibilidade para os trabalhadores se apropriem dos ganhos de produtividade por eles produzidos. Vocês lembram-se da célebre teoria da “mais-valia”?

Muito além do tempo dedicado ao trabalho, que consome em torno de 11 horas diárias (sendo 8 de jornada normal e eventuais e horas extras), tem-se o tempo gasto em deslocamentos, o tempo utilizado nos cursos de qualificação, que são cada vez mais demandados pelas empresas e realizados, não raros, fora da jornada de trabalho (que em muito tem sido facilitada pela utilização de celulares, notebooks e internet) que leva o trabalhador a continuar ligado ao trabalho, mesmo distantes da empresa.

O grande tempo ocupado direta e indiretamente com o trabalho faz com que o trabalhador tenha pouco tempo para o convívio familiar, o estudo, o lazer e o descanso.

A redução da jornada de trabalho é plenamente válida para que outras pessoas também possam ter acesso ao trabalho e à vida, para que todos possam viver e não apenas sobreviver.

Segundo o DIEESE, mais de 2 milhões de empregos seriam gerados com essa medida.

As Centrais Sindicais lançaram, oficialmente no dia 21 de janeiro de 2008, a campanha que pretende coletar mais de um milhão de assinaturas para, em conjunto, influenciar na votação da Proposta de Emenda Constitucional 393/01, parada no Congresso, que trata do tema.

Figurando entre as propostas de emenda à Constituição desde 1995, nesta terça-feira, 3 de junho, foram entregues os abaixo-assinados pela Redução da Jornada, sem Redução de Salário, para 40 horas semanais, com 1,5 milhão de assinaturas.

Os empresários já disseram que são contra.

O que você acha disso? Comente.

"O trabalhador só se sente à vontade no seu tempo de folga, porque o seu trabalho não é voluntário, é imposto, é trabalho forçado." Karl Marx

A CSS e a saúde pública - o quê muda?

Após o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – CPMF, em dezembro de 2007, e, em função da votação da Proposta de Emenda Constitucional nº 29 – PEC/29, encaminhada pelo Congresso Nacional, está em debate a criação da Contribuição Social para Saúde - CSS, como uma fonte alternativa de recursos para a área da saúde.

Entenda seus principais pontos:

A CSS vai funcionar no mesmo modelo da CPMF, porém, com alíquota de 0,1% e destinação dos recursos exclusivamente para a saúde. A alíquota da CPMF era de 0,38% e, além da saúde, nos últimos anos de vigência, tinha parte destinada à Previdência Social e ao Fundo de Erradicação da Pobreza.

A criação da nova contribuição será proposta em substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta a Emenda 29 e, se aprovada, a regulamentação representará um aumento entre R$ 9 bilhões e R$ 12 bilhões no orçamento federal da Saúde neste ano. O governo calcula em R$ 10 bilhões a arrecadação adicional com a nova contribuição.

O projeto altera a forma de custeio das despesas da Saúde prevista no projeto do Senado, acabando com a vinculação de 10% das receitas brutas da Federação. Pelo substitutivo, fica mantida a regra atual que estabelece a aplicação para a Saúde do montante gasto no ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto – PIB.

O governo argumenta que não é possível aprovar a Emenda 29 sem que haja uma fonte permanente de financiamento para essa nova despesa.

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Maurício Rands (PT-PE), informou que a base aliada vai sugerir que a nova contribuição tenha uma faixa de isenção para quem ganha até R$ 3.080, equivalente ao teto da Previdência Social.

O líder do PSDB, deputado Federal José Aníbal (SP), argumentou que a votação da CSS significaria rompimento do acordo feito com os partidos prevendo apenas a votação do projeto de regulamentação da Emenda 29 e que, com o atual crescimento nas receitas tributárias, o Governo teria condições de arcar com o custeio da Saúde.

A nova contribuição deverá agregar recursos relevantes que serão fundamentais para assegurar a efetiva regulamentação da emenda 29 e importantes investimentos no setor de saúde, como universalização do Serviço de Atendimento de Médico de Urgência - Samu para todo o território nacional, a implantação do Programa Saúde nas Escolas e ampliação de acesso a serviços de atenção especializada ambulatorial e hospitalar, entre outras ações.

Com esses recursos será possível, por exemplo, ter algo como 12 mil novas equipes de saúde da família, o que permitiria ampliar o atendimento de 80 milhões para 150 milhões de brasileiros; seriam contratados 15 mil novos agentes comunitários de saúde, melhorando os indicadores de saúde das comunidades.

Uma contribuição como a CSS também será importante para a Receita Federal fiscalizar desvios de recursos nas movimentações financeiras e, conseqüentemente, intensificará a fiscalização contra a sonegação de tributos.

Vale citar que grande parte dos assalariados brasileiros serão isentos da cobrança da CSS considerando-se a faixa de renda para isenção de R$ 3.080.

Cenário Econômico – Definição de Curto, Médio e Longo Prazo que poderá influenciar em seus investimentos

Nesses últimos dias, podemos notar no noticiário, uma ênfase em apresentar o índice da Bolsa, que para o ano de 2008, tem caído consideravelmente, mas os motivos que levam as sucessivas quedas não são nem mencionados.

Alguns “analistas” se preocupam em apresentar “a queda do índice”, e não se aprofundam no assunto. Sabemos que a bolsa é um tipo de termômetro da economia, e se a bolsa não vai bem, pode ser que a economia ou alguns setores não estão bem, e se a economia ou alguns setores não estão bem, pode ser que o governo não esteja bem na condução econômica. Será que esse raciocínio está correto?

Pois bem, o que sabemos é que investir em ações sempre apresentará risco, pois o sobe e desce dos preços das ações dependem de várias variáveis, internas e externas, e que não existem analistas ou análises que consigam “acertar” qual ação dará mais lucro, ou qual papel poderá cair drasticamente. A maioria das análises leva em consideração o histórico do que já passou, e projetam o que pode ocorrer no futuro, mas baseando-se no que estávamos vivendo no presente, e aí é que está o “detalhe” da questão. Para dar certo, o presente tem que sempre se manter igual, até chegar o tal do futuro promissor.

Os Economistas não fazem parte das entidades ou associações de videntes, e muito menos os donos da verdade, mas devem ser especialistas em traçar cenários, e esses cenários devem sempre possuir o curto, médio e longo prazo em suas considerações.

Com isso, nos os Jovens Economistas, vamos apresentar um cenário macro-econômico onde alguns fatores muito consideráveis de curto, médio e longo prazo estarão presentes, e que esperamos auxiliar o investidor em suas tomadas de decisões para investir no mercado acionário, entender como os “sinais” da economia e política podem influenciar nessas decisões e tentar tirar o temor de investir em bolsa.

Logo abaixo, apresentamos uma linha do tempo listando alguns pontos de atenção, onde o curto prazo está representado pela cor vermelha, o médio prazo pelas cores laranja e azul e o longo prazo pela cor verde.

5/10/2008: Eleições Municipais no Brasil

4/11/2008: Eleições Americanas

2009: Investment Grade

2010: Eleições Brasileiras

2014: Copa do Mundo

Levando-se em consideração que o capital é globalizado (nota nº1: o termo globalizado tem que ser revisto, pois causa muitas controvérsias; nota nº2: o mundo não é globalizado, mas o capital pode ser), todos os fatores devem ser levadas em consideração para se traçar um cenário, vamos aos pontos:

- Curto Prazo: Mesmo as eleições municipais no Brasil ocorreram antes das eleições Americanas, o sobe e desce que está ocorrendo na Bolsa de Valores está relacionada com as eleições dos EUA.
A indefinição do candidato que representará o Partido Democrata, Hillary Clinton ou Barack Obama, em oposição ao candidato do Partido Republicano John McCain, geram muitas expectativas e especulações, pois enquanto não se define quem será o candidato, não se conhece o plano de governo, suas idéias referentes a políticas internas e externas, e o candidato McCain ganha musculatura em sua campanha.
Esse é o ponto, os consumidores norte-americanos se sentem confusos, refletindo em índices baixos quando a expectativa de melhora do consumo, e essas incertezas norteiam os investidores, que por cautela, diminuem seus investimentos externos, dentre eles em nossa bolsa.
Outro fato importante, porém de caráter interno, são as eleições municipais no Brasil. O processo eleitoral no Brasil, assim como em muitos lugares no mundo, aumenta a circulação de recursos, esse aumento, aquece a economia aumentando o consumo. Mesmo sendo um efeito sazonal, pode ser um contraponto para o sobe e desce da economia, podendo ancorar em sucessivas altas, beneficiando todo o setor.

- Médio Prazo: Dois principais fatores chamam a atenção para o médio prazo, as Eleições para presidente do Brasil e o fator do país se tornar Investment Grade. Esse segundo ponto pode ocorrer na verdade até o final de 2008 e o ano de 2009. Mas o que isso pode significar para a Bolsa? Ser classificado como Investment Grade significa que o Brasil é um país seguro para o investidor estrangeiro, que mesmo ocorrendo no mundo turbulências, o país terá condições de honrar seus compromissos externos, sem ter que sacrificar a economia local. Com isso, muitos dólares estarão ingressando no país, a taxa do dólar cairá e seu contraponto será o índice da Bolsa subir. Outro fator não listado na linha do tempo, mas que precisa ser levado em consideração, é que logo após o Brasil ser qualificado como Investment Grade, o país poderá se tornar o principal centro de distribuição de bens da América Latina, confirmando o domínio econômico do bloco todo.
O segundo ponto para o médio prazo são as eleições presidenciais no país, além do fato já citado do aumento dos recursos na economia, a atenção deve ser voltada para os candidatos e suas declarações e promessas quanto ao rumo da economia do país. Esse ponto é o mais importante, pois dependendo de qual candidato estiver à frente nas pesquisas de intenção de votos, o humor dos investidores poderá mudar. A única certeza para esse período é que teremos novamente um sobe e desce, um ganha e perda na bolsa. A definição se dará quando soubermos definitivamente quem será o próximo presidente do país.

- Longo Prazo: Para o ano da Copa do Mundo de Futebol de 2014 no Brasil, o que mais ocorrerá de significativo será a realização dos jogos de futebol e o nosso país estar no centro do mundo. O ponto em questão serão os investimentos em infra-estrutura, turismo, modernização dos estádios e muitos outros setores que serão beneficiados por tabela (leia nesse Blog: “Copa do Mundo no Brasil em 2014, a chance de crescermos” postado em 4 de Novembro de 2007). Esses investimentos ocorreram de forma consistente a partir do ano de 2010. A economia aquecida, a expectativa de todos convergindo sempre para o otimismo, refletem em aumento da produção, e esse aumento da produção reflete na bolsa, com sucessivos aumentos.
O que poderíamos levar em consideração e que não foi listado no gráfico da linha do tempo são as eleições para presidente no Brasil em 2014, mas essa análise está além do que chamamos de Longo Prazo e seria muito incoerente, leviana e sem sentido, nesse momento, ser levada em consideração.

Bem, esperamos que o exercício de ter traçado esses cenários por nós, Jovens Economistas, auxiliam nas tomadas de decisões. E mesmo que esses pontos não se concretizem, ou que outros pontos não apresentados surgem ao longo do tempo, esperamos ter deixado o sinal de “alerta” de todos bem acesso, pois tudo que acontece no mundo e no nosso país nos âmbitos político e econômico podem e vão influenciar nos seus investimentos na Bolsa.

Jovem Economista

Novo salário mínimo passa a R$ 415,00 em março

Novo piso deve injetar R$ 21 bi na economia

A partir de hoje, 1º de março, o salário mínimo passa a R$ 415,00, através de Medida Provisória do Poder Executivo.

Com essa correção o Mínimo recebe 9,2% de aumento e injetará cerca de R$ 21 bilhões na economia brasileira nos próximos 12 meses, considerando que 45 milhões de pessoas recebem o piso, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos – DIEESE.

O valor estipulado pelo DIEESE para atender as necessidades básicas previstas na Constituição de um trabalhador e sua família - um casal com dois filhos - era R$ 1.924,59 em janeiro.
Segundo Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese, o ganho real é maior do que o conseguido pela maioria das categorias nas negociações sindicais.

O impacto do aumento do mínimo será maior nas regiões Norte e Nordeste e reflete também no rendimento de trabalhadores autônomos, que usam o piso como referência salarial.
Os números referentes ao ano passado não estão fechados, mas, no primeiro semestre, só 4,3% dos acordos tiveram ganho real acima de 4%, segundo o Dieese.

Para João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical, a fórmula de reposição da inflação e expansão do PIB, combinada entre governo e centrais, é uma maneira de ir aumentando o poder de compra da população. "E acaba empurrando para cima o piso de muitas categorias."

O presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT, Artur Henrique, reclama da necessidade de fixar o valor por medida provisória, já que o projeto de lei que formalizou o acordo, que considera o correspondente a 3,75% do Produto Interno Bruto - PIB, verificado em 2005, acrescido da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC de abril de 2007 a fevereiro de 2008, que resultou em 8,95%, ainda não foi aprovado pelo Congresso.

A proposta de Orçamento da União, em votação no Congresso, define o valor do mínimo em R$ 412,40, já que considerou apenas uma estimativa para o INPC dos últimos 12 meses.
A aplicação desta regra significaria um salário mínimo um pouco maior que R$ 413,00, valor que foi arredondado para R$ 414,00. Por sugestão dos ministros do Trabalho, Carlos Lupi, e da Previdência, Luiz Marinho, o presidente acabou optando por assinar uma medida provisória com o valor arredondado do mínimo em R$ 415,00.

A CVM pode ou não pode?

Na data de 4 de Novembro de 2007, postei um texto com o título “Copa do Mundo no Brasil em 2014, a chance de crescermos”. E um dos leitores do Blog Jovem Economista, postou o seguinte comentário:

“A Comissão de Valores Mobiliários pretende criar normas restringindo a atuação dos jornalistas que cobrem a área de Mercado de Capitais, objetivando (segundo sua direção) reduzir efeitos sobre o setor acionário. Gostaria de ler a opinião de vocês à respeito, (com relação a estes "efeitos") quem sabe chegando até mesmo a questão Constitucional e Jurídica que o tema requer (Liberdade de Imprensa)...Sugestão para Leitura: Comentário do Dr. Ives Gandra da Silva Martins
Gazeta Mercantil 31/10/2007”

Do ponto de vista jurídico, o texto do Dr. Ives Granda da Silva Martins (http://www.gandramartins.adv.br/artigos_detail.asp?ID=663) possui informações bem claras referentes a Liberdade de Impressa, e portanto, da inconstitucionalidade do asunto, pois a CVM “não possui competência normativa ou delegada para exercer tal controle”. O texto ainda informa que os jornais podem divulgar as informações obtidas sobre as empresas do Mercado Financeiro.

Pelo lado da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), a presidente da entidade entende que o jornalista está efetuando uma análise de mercado, ocasionando conflito de interesses entre analistas e jornalistas, podendo influenciar na compra ou na venda de ações, e esse movimento pode acarretar em ganhos próprios ou de terceiros vinculados aos jornalistas. A instrução 388 da CVM de 30 de abril de 2003 apresenta as regras de como o analista deve atuar. O objetivo da CVM é que as empresas e as entidades de classes apresentem uma proposta de auto-regulação que atenda os seguintes requisitos: que os textos façam distinção entre informação factual e interpretações e opiniões; que as fontes de informação sejam fidedignas; que as empresas criem eventuais restrições à compra e venda de ações pelos analistas; e que os profissionais possam demonstrar, em eventual investigação, o caráter "razoável" das recomendações feitas.

No Blog do José Dirceu, o mesmo postou em 22 de agosto de 2007 um texto favorável a CVM, mencionando que as ações levantadas pela Associação Nacional de Jornais não pode estar acima da Constituição, e que para se evitar manipulação de mercados, fraudes e uso de informações confidenciais, deve sim existir a regulamentação (http://www.zedirceu.com.br/index.php?option=com_content&task=archivecategory&year=2007&month=08&id=27&module=1).


Pois bem, do ponto de vista econômico, o que está em pauta na discussão é a manipulação do mercado acionário, por meio de notícias vinculadas em jornais e revistas, nas suas colunas “econômicas”, escritas por jornalistas, das empresas que são negociadas em bolsa de valores, tentando alterar o preço das ações para baixo ou para cima.

Levando-se em consideração que atualmente o investidor de Bolsa de Valores, em sua grande maioria são instituições (fundos de investimentos, fundos de pensões, fundos estrangeiros, bancos de investimentos, e empresas privadas) e um pequeno público de pessoas físicas, as notícias publicadas nos jornais ou revistas, contribuem pouco ou quase nada nas decisões desses investidores, sendo usado apenas como um pequeno suporte.

As instituições que aplicam em bolsa de valores, possuem em seu quadro administrativo, equipes que efetuam diariamente análises econômicas tendo como base o perfil da empresa, o perfil do setor da empresa, os indicadores econômicos do Brasil, os indicadores internacionais, cenários macro-econômicos, risco-retorno, e tudo isso alinhado com sua própria estratégia de investimento.

As pessoas físicas que aplicam em bolsa de valores, possuem o suporte de suas respectivas corretoras de valores, que também possuem equipes que fazem análises semelhantes ao das instituições.

Nesse universo todo, as notícias publicadas nos jornais, servem às vezes para ratificar o que os analistas já previam, não interferindo em nada na estratégia dos grandes investidores. Os bancos e corretores de valores, têm como praxe, verificar as informações diretamente com a empresa citada nos jornais, ou até mesmo entrando em contado com a redação desses jornais, para saber qual a fonte que o jornal utilizou.

Os jornais hoje podem contribuir com o mercado, quando ocorre um fato novo ou extraordinário, não mensurado e nem projetado em nenhum estudo de análise, e que pode sim mudar toda a história da empresa e do mercado, como exemplo, a bacia de petróleo encontrada pela Petrobrás, que para cumprir exigências da própria CVM, precisa apresentar as informações ao público.

Para finalizar, a proposta da CVM possui até uma certa coerência, mas está sendo tratada na esfera errada. O tratamento dado pelo Dr. Ives Granda está correto, pelo lado jurídico, mas não se pode esquecer das entrelinhas que o mercado possui. Até mesmo o Sr. José Dirceu em seu blog, está correto em entender a preocupação da CVM, mas também não menciona qual a esfera correta para se tratar do assunto.

Com isso, Jovens Economistas, devemos começar a discutir o assunto com todos os envolvidos, pois se o país almeja crescer mais, precisa pensar grande também para seus mercados, suas leis, e a forma de controlar tudo isso de forma coerente e saudável.

Interegno

Na primeira fase deste blog consideramos as várias possibilidades da ferramenta e passamos por um período de teste. Muito proveitoso, por sinal.

Estamos conversando e procurando estabelecer a real identidade deste nosso veículo.

No último período, no qual estivemos em recesso de Natal e/ou reveillon e férias, impusemos uma parada tática ao blog e, em breve, voltaremos com novidades.

Cordialmente,

Jovens Economistas