Isenção de impostos e os Fundos de Participação dos Estados e Municípios - FPE e FPM
Nada na vida nada é tão definitivo e certo como os impostos e a morte. Todos passarão por isso. Pagaremos impostos federais, estaduais e municipais em, praticamente, todas as transações cotidianas.
Mas, por que pagamos impostos, alguém perguntaria?
Mas, por que pagamos impostos, alguém perguntaria?
A manutenção dos serviços públicos de saúde, educação, obras, transportes, assistência social e tudo o que emana do poder público é custeado com a arrecadação de tributos.
O IPVA, ICMS, IPI, ISS, PIS, COFINS, ITR, IOF, IR e outras siglas como estas são as razões para posicionamentos de empresários e trabalhadores, por vezes, com intenções distintas.
Os tributos federais são recolhidos ao Tesouro Nacional e parcela destes é distribuída através de fundos de participação a Estados e Municípios, alguns deles:
FPE (Fundo de Participação dos Estados);
FPM (Fundo de Participação dos Municípios);
FPEX (Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados) e
FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Esse mecanismo é essencial para redução das desigualdades regionais e promove melhor equilíbrio sócio-econômico. Tais recursos são “carimbados”, ou seja, possuem vinculação com educação, saúde e outros fins específicos.
Tudo isso, obviamente, regulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, a chamada Lei Kandir (Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000). “... estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, mediante ações em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, destacando-se o planejamento, o controle, a transparência e a responsabilização como premissas básicas”.
Bem, o que queremos abordar aqui, em meio a essa crise financeira, produzida na terra do hambúrguer, são as isenções fiscais concedidas pelo Governo Federal a setores da nossa economia como forma de superação do momento crítico e soluções para manutenção de emprego e renda.
A indústria automobilística foi a primeira, quando suas matrizes européias e americanas pediram corte nos gastos e nos empregos para remessas de lucros para maiores para tapar o buraco de lá.
Nesse contexto, em dezembro do ano passado, foram reduzidas as alíquotas do IPI sobre automóveis. A medida teve forte impacto nas vendas, que haviam caído fortemente a partir de outubro.
Essa redução do IPI, até junho de 2009, condiciona-se à manutenção dos empregos pelo menos nos próximos três meses.
À primeira vista, funcionará. Certo?
O IPVA, ICMS, IPI, ISS, PIS, COFINS, ITR, IOF, IR e outras siglas como estas são as razões para posicionamentos de empresários e trabalhadores, por vezes, com intenções distintas.
Os tributos federais são recolhidos ao Tesouro Nacional e parcela destes é distribuída através de fundos de participação a Estados e Municípios, alguns deles:
FPE (Fundo de Participação dos Estados);
FPM (Fundo de Participação dos Municípios);
FPEX (Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados) e
FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Esse mecanismo é essencial para redução das desigualdades regionais e promove melhor equilíbrio sócio-econômico. Tais recursos são “carimbados”, ou seja, possuem vinculação com educação, saúde e outros fins específicos.
Tudo isso, obviamente, regulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, a chamada Lei Kandir (Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000). “... estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, mediante ações em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, destacando-se o planejamento, o controle, a transparência e a responsabilização como premissas básicas”.
Bem, o que queremos abordar aqui, em meio a essa crise financeira, produzida na terra do hambúrguer, são as isenções fiscais concedidas pelo Governo Federal a setores da nossa economia como forma de superação do momento crítico e soluções para manutenção de emprego e renda.
A indústria automobilística foi a primeira, quando suas matrizes européias e americanas pediram corte nos gastos e nos empregos para remessas de lucros para maiores para tapar o buraco de lá.
Nesse contexto, em dezembro do ano passado, foram reduzidas as alíquotas do IPI sobre automóveis. A medida teve forte impacto nas vendas, que haviam caído fortemente a partir de outubro.
Essa redução do IPI, até junho de 2009, condiciona-se à manutenção dos empregos pelo menos nos próximos três meses.
À primeira vista, funcionará. Certo?
Talvez!
A programação orçamentária do Governo Federal indica uma queda da ordem de 0,1% frente ao ano de 2008. Inicialmente, a previsão era de crescimento de 12,4% nas verbas de repasse.
A previsão de crescimento do Produto Interno Bruto – PIB, em 2009, é de 2%.
O impacto maior será sentido naqueles Estados e Municípios com maior dependência destes recursos federais.
Pode haver dificuldades no custeio da folha de pagamento e nos investimentos locais em saúde, educação e transportes.
Para compensar a queda na arrecadação, o governo aumentou a alíquota do IPI e do PIS/Cofins para os cigarros. A medida implicará em um aumento médio de 30% nos preços e desestimulará o consumo, que prejudica a saúde e gera gastos com suas vítimas e, com esses recursos novos, pagar a desoneração de outras medidas.
Este Blog defende o serviço público e sua expansão a todos aqueles que dele necessitam. Não se pode admitir a diminuição dos gastos com saúde, educação e assistência social. Defendemos, também, que os trabalhadores não devam pagar pela crise.
Vamos acompanhar o desenvolvimento destas ações e discutir seus efeitos. O debate está aberto e os economistas devem contribuir para a efetiva superação da crise mundial.
Jovens economistas, por que não apertar o cerco aos sonegadores e grandes grupos econômicos que escapam de suas obrigações com o fisco?
A programação orçamentária do Governo Federal indica uma queda da ordem de 0,1% frente ao ano de 2008. Inicialmente, a previsão era de crescimento de 12,4% nas verbas de repasse.
A previsão de crescimento do Produto Interno Bruto – PIB, em 2009, é de 2%.
O impacto maior será sentido naqueles Estados e Municípios com maior dependência destes recursos federais.
Pode haver dificuldades no custeio da folha de pagamento e nos investimentos locais em saúde, educação e transportes.
Para compensar a queda na arrecadação, o governo aumentou a alíquota do IPI e do PIS/Cofins para os cigarros. A medida implicará em um aumento médio de 30% nos preços e desestimulará o consumo, que prejudica a saúde e gera gastos com suas vítimas e, com esses recursos novos, pagar a desoneração de outras medidas.
Este Blog defende o serviço público e sua expansão a todos aqueles que dele necessitam. Não se pode admitir a diminuição dos gastos com saúde, educação e assistência social. Defendemos, também, que os trabalhadores não devam pagar pela crise.
Vamos acompanhar o desenvolvimento destas ações e discutir seus efeitos. O debate está aberto e os economistas devem contribuir para a efetiva superação da crise mundial.
Jovens economistas, por que não apertar o cerco aos sonegadores e grandes grupos econômicos que escapam de suas obrigações com o fisco?
