Redução da Jornada de Trabalho sem redução de salários – uma discussão pertinente

A redução da jornada de trabalho tem sido foco de debates para a geração de novos empregos no Brasil e no mundo como forma de redução das altas taxas de desemprego.
O argumento é baseado na possibilidade de que todos trabalhem menos para que todos possam trabalhar.

A jornada normal de trabalho é muito extensa no Brasil, haja vista que, antes da promulgação da Constituição de 1988, perfazia 48 horas semanais. Um dos avanços da carta magna foi a possibilidade de redução, à época, para 44 semanais. Ainda assim, acima da média mundial, segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócioeconômicos – DIEESE, publicado em abril de 2008.

A jornada total de trabalho é a soma da jornada normal de trabalho mais as horas extras.

No Brasil, além da extensa jornada normal de trabalho, não há limite semanal, mensal ou anual para a execução de horas extras, o que torna a utilização de horas extras no país uma das mais altas no mundo. Logo, a soma de uma elevada jornada normal de trabalho e um alto número de horas extras faz com que o tempo total de trabalho no Brasil seja um dos mais extensos.

O tempo despendido para o trabalho total, além de extenso, está cada vez mais intenso, quando analisamos as inovações em tecnologia e organização implementadas pelas empresas. Com destaque para a polivalência, a concorrência entre os grupos de trabalho, as metas individuais e coletivas e as pausas cada vez menores.

Esses fatores, em conjunto, têm contribuído para a maior intensificação na aplicação de banco de horas, que impõem aos trabalhadores trabalhar de forma intensa nos períodos de pico e nas horas de baixa demanda serem dispensados do trabalho.

O aumento da flexibilização da jornada de trabalho, fortemente notada desde o final dos anos 1990, atua para além das antigas formas de flexibilização do tempo - como a hora extra, o trabalho em turno, trabalho noturno, as férias coletivas e faz surgir a jornada em tempo parcial ou fracionada, o banco de horas e o trabalho aos domingos.

A extensão da jornada de trabalho, a intensificação e sua a imprevisibilidade têm causado aos trabalhadores um aumento no adoecimento, situações estas que causam maior incidência de estresse, depressão, hipertensão, distúrbios no sono e lesão por esforços repetitivos, por exemplo.

O crescimento da economia brasileira e as altas taxas de produtividade do trabalho possibilitam a redução da jornada de trabalho e a limitação de horas extras, uma vez que o país tem apresentado crescimento econômico nos últimos cinco anos e com perspectivas positivas para o próximo período, com o controle inflacionário mais efetivo desde 2003, a economia encontra-se relativamente estabilizada, com maior equilíbrio na balança de pagamentos, superávit primário, crescimento econômico etc.

A redução da jornada de trabalho é uma política de geração de postos de trabalho com baixo risco monetário e os salários representam baixo percentual no custo de produção, conforme dados da Confederação Nacional da Indústria - CNI, que, em 1999 demonstrou que a participação dos salários no custo da indústria de transformação era de 22%, em média.

Ao fazermos as contas, uma redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, equivalente a 9,09%, representaria um aumento no custo total de produção de apenas 1,99%.

O DIEESE comparou o aumento da produtividade da indústria entre 1990 e 2000 e aumento em 113% e que, nos primeiros anos do século XXI, os ganhos de produtividade foram de 27%.

Os ganhos de produtividade verificados no passado e atualmente, quando verificados e projetados, indicam trajetória crescente, o que justifica a proposta de redução da jornada de trabalho ser permanente e contínua, acompanhando assim esses ganhos de produtividade.

Criar-se-ia, com isso, um círculo virtuoso, no qual, os ganhos de produtividade e a sua melhor distribuição estimulariam o crescimento econômico que, por sua vez, levaria a mais aumento de produtividade, sendo uma possibilidade para os trabalhadores se apropriem dos ganhos de produtividade por eles produzidos. Vocês lembram-se da célebre teoria da “mais-valia”?

Muito além do tempo dedicado ao trabalho, que consome em torno de 11 horas diárias (sendo 8 de jornada normal e eventuais e horas extras), tem-se o tempo gasto em deslocamentos, o tempo utilizado nos cursos de qualificação, que são cada vez mais demandados pelas empresas e realizados, não raros, fora da jornada de trabalho (que em muito tem sido facilitada pela utilização de celulares, notebooks e internet) que leva o trabalhador a continuar ligado ao trabalho, mesmo distantes da empresa.

O grande tempo ocupado direta e indiretamente com o trabalho faz com que o trabalhador tenha pouco tempo para o convívio familiar, o estudo, o lazer e o descanso.

A redução da jornada de trabalho é plenamente válida para que outras pessoas também possam ter acesso ao trabalho e à vida, para que todos possam viver e não apenas sobreviver.

Segundo o DIEESE, mais de 2 milhões de empregos seriam gerados com essa medida.

As Centrais Sindicais lançaram, oficialmente no dia 21 de janeiro de 2008, a campanha que pretende coletar mais de um milhão de assinaturas para, em conjunto, influenciar na votação da Proposta de Emenda Constitucional 393/01, parada no Congresso, que trata do tema.

Figurando entre as propostas de emenda à Constituição desde 1995, nesta terça-feira, 3 de junho, foram entregues os abaixo-assinados pela Redução da Jornada, sem Redução de Salário, para 40 horas semanais, com 1,5 milhão de assinaturas.

Os empresários já disseram que são contra.

O que você acha disso? Comente.

"O trabalhador só se sente à vontade no seu tempo de folga, porque o seu trabalho não é voluntário, é imposto, é trabalho forçado." Karl Marx