A importância dos Bancos Públicos Federais

O papel dos Bancos Públicos está baseado no fomento ao desenvolvimento econômico e social brasileiro, com oferta de crédito e serviços em melhores condições e atender a um amplo público em todas as regiões do país.
Não raras são as regiões em que apenas os bancos públicos, dadas essas premissas, prestam serviços e levam o acesso ao crédito e aos serviços sociais. O sistema financeiro privado, por não ter interesse, pouco atua em regiões extremas e de renda mais baixa.
Por muitos anos a oferta de crédito agrícola e de financiamento habitacional esteve restrita ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal - CAIXA, respectivamente.
Essa atual retomada do crescimento sustentado e a consolidação de um quadro macroeconômico de maior solidez frente às oscilações externas, lastreadas, por exemplo, na queda da relação dívida externa/exportações ou nos menores níveis do risco-país, estimulam a oferta de mais crédito, o que incentiva a continuidade do movimento de expansão, principalmente quando financia novos investimentos. Portanto, com o fortalecimento da presença institucional e a manutenção do bom desempenho macroeconômico, o crédito deverá continuar crescendo nos próximos anos, levando o Brasil a ter, no médio prazo, uma relação crédito/PIB próxima das economias mais desenvolvidas.

Nos últimos anos, os bancos públicos federais iniciaram um esforço de inclusão bancária das parcelas de menor renda da população e, por outro lado, ofereceram de forma mais ampla o crédito com desconto em folha de pagamento, modalidade de crédito que apresenta um spread significativamente inferior e, portanto, uma menor taxa de juros paga pelo tomador, comparativamente às outras linhas de crédito oferecidas.
Enquanto isso, alguns grandes bancos privados impõem restrições ao crédito consignado para os seus clientes com a justificativa de evitar a redução do spread médio de suas operações.

Quanto ao financiamento de longo prazo na economia brasileira, ainda permanece quase que restrita ao ofertado pelos bancos públicos.
No fornecimento de crédito de longo prazo para a realização de investimentos industriais ou comerciais o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES é praticamente exclusivo; no financiamento imobiliário destaca-se a presença da CAIXA e, apenas recentemente, passou a ter a companhia de bancos privados, mesmo ainda detendo mais de 60% deste mercado, muito disso em função das melhores condições de taxas de juros e prazos na avaliação e aprovação das demandas que recebe.
O compromisso dos Bancos Públicos

Os bancos estatais, nos últimos anos, passaram a manter um compromisso público, dado o reflexo de sua atuação, vinculado aos objetivos maiores de crescimento econômico e distribuição de renda, em meio à sua maior eficiência e competitividade.
O futuro dos bancos públicos, vez ou outra, é posto em questão por aqueles que apontam distorções da sua presença na economia nacional, além de estarem, freqüentemente, submetidos às análises criticas daqueles que desejam o seu fim. Muitos omitem o fato de, em função dos crescentes lucros auferidos, que estes resultados são repassados ao Tesouro Nacional e garantirão ao Governo Federal o cumprimento das obrigações e cronogramas de investimento, custeio, pagamentos de programas de transferência de renda, juros etc. Ou seja, parte dos lucros alcançados pelos bancos públicos volta para a sociedade.

Nas atuais condições de concorrência bancária e de restrições fiscais do governo federal, um banco público precisa ser eficiente e competitivo, e assim obter ganhos com as suas operações para ser capaz de investir em tecnologia, expansão física e melhoria de produtos e serviços. (Sobre concorrência bancária falaremos em outro "post", em breve)

Um banco pode ser público e ter compromisso social e obrigações com as políticas de governo e, ao mesmo tempo, ser eficiente e competitivo. A preservação do caráter público e do compromisso social exigirá - no próximo período – uma maior articulação e coordenação da ação das instituições financeiras federais e a contínua elevação da sua eficiência e competitividade, seja nas suas ações estritamente sociais, seja naquelas tipicamente relacionadas à atividade bancária. Caso contrário, os interesses privatistas – sempre à espreita, mesmo quando aparentemente adormecidos – terão maiores oportunidades de retomar sua voz.