Isenção de impostos e os Fundos de Participação dos Estados e Municípios - FPE e FPM

Nada na vida nada é tão definitivo e certo como os impostos e a morte. Todos passarão por isso. Pagaremos impostos federais, estaduais e municipais em, praticamente, todas as transações cotidianas.

Mas, por que pagamos impostos, alguém perguntaria?

A manutenção dos serviços públicos de saúde, educação, obras, transportes, assistência social e tudo o que emana do poder público é custeado com a arrecadação de tributos.

O IPVA, ICMS, IPI, ISS, PIS, COFINS, ITR, IOF, IR e outras siglas como estas são as razões para posicionamentos de empresários e trabalhadores, por vezes, com intenções distintas.

Os tributos federais são recolhidos ao Tesouro Nacional e parcela destes é distribuída através de fundos de participação a Estados e Municípios, alguns deles:

FPE (Fundo de Participação dos Estados);
FPM (Fundo de Participação dos Municípios);
FPEX (Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados) e
FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Esse mecanismo é essencial para redução das desigualdades regionais e promove melhor equilíbrio sócio-econômico. Tais recursos são “carimbados”, ou seja, possuem vinculação com educação, saúde e outros fins específicos.

Tudo isso, obviamente, regulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, a chamada Lei Kandir (Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000). “... estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, mediante ações em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, destacando-se o planejamento, o controle, a transparência e a responsabilização como premissas básicas”.

Bem, o que queremos abordar aqui, em meio a essa crise financeira, produzida na terra do hambúrguer, são as isenções fiscais concedidas pelo Governo Federal a setores da nossa economia como forma de superação do momento crítico e soluções para manutenção de emprego e renda.

A indústria automobilística foi a primeira, quando suas matrizes européias e americanas pediram corte nos gastos e nos empregos para remessas de lucros para maiores para tapar o buraco de lá.

Nesse contexto, em dezembro do ano passado, foram reduzidas as alíquotas do IPI sobre automóveis. A medida teve forte impacto nas vendas, que haviam caído fortemente a partir de outubro.

Essa redução do IPI, até junho de 2009, condiciona-se à manutenção dos empregos pelo menos nos próximos três meses.

À primeira vista, funcionará. Certo?

Talvez!

A programação orçamentária do Governo Federal indica uma queda da ordem de 0,1% frente ao ano de 2008. Inicialmente, a previsão era de crescimento de 12,4% nas verbas de repasse.

A previsão de crescimento do Produto Interno Bruto – PIB, em 2009, é de 2%.

O impacto maior será sentido naqueles Estados e Municípios com maior dependência destes recursos federais.

Pode haver dificuldades no custeio da folha de pagamento e nos investimentos locais em saúde, educação e transportes.

Para compensar a queda na arrecadação, o governo aumentou a alíquota do IPI e do PIS/Cofins para os cigarros. A medida implicará em um aumento médio de 30% nos preços e desestimulará o consumo, que prejudica a saúde e gera gastos com suas vítimas e, com esses recursos novos, pagar a desoneração de outras medidas.

Este Blog defende o serviço público e sua expansão a todos aqueles que dele necessitam. Não se pode admitir a diminuição dos gastos com saúde, educação e assistência social. Defendemos, também, que os trabalhadores não devam pagar pela crise.

Vamos acompanhar o desenvolvimento destas ações e discutir seus efeitos. O debate está aberto e os economistas devem contribuir para a efetiva superação da crise mundial.

Jovens economistas, por que não apertar o cerco aos sonegadores e grandes grupos econômicos que escapam de suas obrigações com o fisco?

O Fluxo Circular da Renda

Qual o efeito da crise Americana para o povo Brasileiro?

Resposta ao comentário de 07 de outubro de 2008

Jovens Economistas, retomando a postagem no Blog, sinto-me no dever de continuar o “Bom combate” (termo emprestado do título do livro de César Benjamin, editora Contraponto), promovendo o debate amplo para o aprimoramento dos ideais e do entendimento do universo econômico.

Pois bem, respondendo ao comentário do leitor Sr. Ricardo da UAM (imagino que seja Unibanco Asset Management ou Universidade Anhembi Morumbi, enfim...), seguem as considerações do assunto do momento:

O Brasil foi atingido pela crise financeira mundial de uma forma bem singular, alguns setores sentiram o impacto, outros setores não sentiram nada, que o diga o comércio varejista, o setor de alimentos, vestuário, dentre outros. O “chão de fábrica” referido é para as empresas que possuem matrizes fora do Brasil, que especularam ou vivem de crédito, precisaram cortar muitas despesas, e com isso, forçaram suas filiais a cumprir metas absurdas, metas essas que para serem atingidas, precisam cortar pessoas, postos de trabalho.

Esse comentário não está concordando com essa situação de cortes de funcionários, pois em muitos casos são as filias que garantem o grande lucro das matrizes. O ponto aqui é o desespero dos executivos dessas empresas, que partiram para uma estratégia irracional.

A mudança no depósito compulsório, promovida pelo Banco Central, teve como principal propósito fortalecer, blindar ainda mais o nosso sistema financeiro. A soberania nacional também se dá por uma moeda forte e para se ter uma moeda forte, o sistema financeiro tem que ser forte, sólido e que cumpra suas obrigações.

A crise mundial apresentou ao mundo as fragilidades de um sistema financeiro (o Americano no caso, seguida de alguns europeus) em que as negociações são efetuadas por base em contratos, o Banco Central Americano (Federal Reserve) não possui o total controle de alavancagem que as instituições financeiras praticavam, e com isso quem está pagando a conta, no final, é o contribuinte americano.

O problema das pequenas financeiras, que atendem pequenos lojistas, está na origem do capital para concessão de crédito. Essas financeiras trabalham como atravessadoras, captam o recurso no mercado externo e repassam ao mercado interno com uma margem de lucro, porém, quem trabalha com risco financeiro sabe que a mesma margem de lucro é proporcionalmente igual à margem de prejuízo, ou risco, que esse tipo de operação pode causar. Essas pequenas financeiras deveriam fazer a lição de casa e saber melhor da origem dos recursos que recebem, para que não faltem ou fiquem muito mais caros.

Os FIDC´s (Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios) foram criados justamente para minimizar os riscos de crédito (inadimplência) e promover a sua ampliação. Vale lembrar que o risco dessa modalidade de fundo de investimento é de seus aplicadores. Porém, essa modalidade de crédito tem que ser gerida por especialistas do mercado financeiro e o investidor desse tipo de fundo tem que ser outro especialista, pois os riscos são muitos e altamente variáveis. A lição é: não se aventure nesse mercado se não o conhece bem.

A grande questão para essa crise financeira é a falta de crédito, falta de dinheiro para emprestar. Mas essa questão é facilmente respondida, o problema foi colocar o crédito como propulsor da economia, e foi esquecido o bom e velho “Fluxo Circular da Renda” (ver: livro Princípios de Economia, de Carlos Roberto Martins Passos e Otto Nogami, 4ª edição, página 64; ou ainda, livro: Introdução à Economia, de Francisco Mochon e Roberto Luis Troster, na 1ª edição à página 177).

Pequeno resumo do “Fluxo Circular da Renda”: em uma economia real, as empresas produzem produtos, outras serviços, as famílias consomem esses produtos e serviços, o governo no meio dessas transações capta os impostos, que são revertidos em investimentos de infra-estrutura e outras formas de distribuição de renda, as empresas que produzem produtos e serviços empregam pessoas, que recebem renda, que consomem de outras empresas, que também consomem de outras empresas que fornecem matérias primas, o governo sempre arrecadando impostos e reinvestindo, e assim segue. O crédito, nesse resumo, poderia entrar como um auxiliar em aumentar a produção, ou para a família obter um bem mais custoso, ou ainda, fazer com que o governo acelere uma obra importante.

Imagine a seguinte situação: O banco “A” concede crédito para a fábrica “B” produzir mais. Com isso, a fábrica “B” precisa vender sua produção excedente, o mesmo banco “A” concede crédito agora para a loja “C” comprar essa enorme produção. A loja “C” precisa vender todos os produtos, com isso, o banco “A” concede crédito ao consumidor “D” por meio de financeiras para que o mesmo compre da loja. A fábrica “B” em um segundo momento, volta à produção anterior, e demite alguns funcionários, esses são consumidores de outros produtos e tomaram crédito para comprar esses produtos, como estão sem emprego, não pagam a loja, que por sua vez, demite mais funcionários e devolve parte dos produtos, para o fabricante que continuará esse ciclo. Vejam, o crédito não cumpriu seu papel e pior, desregulou o fluxo normal de uma economia.

Em referência a alavancagem dos bancos brasileiros no mercado de derivativos e futuros, os riscos já são conhecidos por todos, e essas operações não devem e não podem afetar a economia real. Os bancos não podem emprestar recursos lastreados em ganhos de operações futuras. É por isso que a crise americana é mais evidente pela falha de suas regulamentações que permitem lastros hipotecários “bolhas”, que para qualquer mudança do vento a mesma explode.

A “ressaca” da crise poderá ter efeito maior ou menor dependendo da resistência financeira do país.

O que não se pode aceitar são comentários, choramingos, desculpas esfarrapadas de alguns empresários que querem mais é estar na moda, e estar na moda é dizer “a crise afetou minha empresa, e agora, o que o governo fará a meu favor”.

Jovens Economistas, o momento não é fácil, mas em outros momentos da história, existiram crises menores no mundo com efeitos avassaladores no Brasil, e desta vez, o nosso país está mais forte para esses acontecimentos. Claro que seria impossível imaginar uma crise financeira mundial e no Brasil nenhuma empresa seja atingida e não existam demissões.

Para finalizar, deixo um pensamento de Albert Einstein, que está sendo veiculado no SBT de forma resumida:

“Não pretendemos que as coisas mudem se sempre fazemos o mesmo. A crise é a melhor benção que pode ocorrer com as pessoas e países, porque a crise traz progressos. A criatividade nasce da angústia, como o dia nasce da noite escura. É na crise que nascem as invenções, os descobrimentos e as grandes estratégias. Quem supera a crise, supera a si mesmo sem ficar "superado". Quem atribui à crise seus fracassos e penúrias, violenta seu próprio talento e respeita mais aos problemas do que as soluções. A verdadeira crise é a crise da incompetência. O inconveniente das pessoas e dos países é a esperança de encontrar as saídas e soluções fáceis. Sem crise não há desafios, sem desafios, a vida é uma rotina, uma lenta agonia. Sem crise não há mérito. É na crise que se aflora o melhor de cada um. Falar de crise é promovê-la, e calar-se sobre ela é exaltar o conformismo. Em vez disso, trabalhemos duro. “Acabemos de uma vez com a única crise ameaçadora, que é a tragédia de não querer lutar para superá-la”.

Qual o efeito da crise Americana para o povo Brasileiro?

Circula na internet, um e-mail/piada que resume a crise dos bancos americanos com uma historinha simples, vale a pena ler. É mais ou menos assim:

“O seu ‘Bill’ tem um bar, na Vila Reco-Reco, e decide que vai vender cachaça 'fiado' aos seus leais fregueses, todos bêbados e a maioria desempregada.

Pelo fato de decidir vender a crédito (fiado), ele pode aumentar um pouquinho o preço da dose da branquinha (a diferença é o ‘sobrepreço’ que os pinguços pagam pelo crédito).

O gerente do banco do seu Bill, um ousado administrador formado em curso de MBA, decide que as cadernetas das dívidas do bar constituem, afinal, um ativo ‘recebível’, e começa a adiantar dinheiro ao estabelecimento tendo o ‘pindura’ dos pinguços como garantia.

Alguns ‘executivos’ de bancos, mais adiante, lastreiam os tais recebíveis do banco, e os transformam em CDB, CDO, CCD, UTI, OVNI, SOS ou qualquer outro acrônimo financeiro que ninguém sabe exatamente o que quer dizer.

Esses tradicionais instrumentos financeiros, ‘alavancam’ o mercado de capitais e conduzem a que se façam operações estruturadas de derivativos, na BM&F, cujo lastro inicial todo mundo desconhece (as tais cadernetas do seu Bill).

Esses derivativos estão sendo negociados como se fossem títulos sérios, com fortes garantias reais, nos mercados de 73 países.

Até que alguém descobre que os ‘bebúns’ da Vila Reco-Reco não têm dinheiro para pagar as contas, e o Bar do seu Bill vai à falência junto com toda a cadeia ‘financeira’ originada no começo da história”.

Pois bem, e a pergunta seguinte é: Qual o efeito da crise Americana para o povo Brasileiro?

Resposta: Quase nenhuma.

O país vive um momento econômico confortável, com elevada reserva cambial, bancos sólidos, mercado financeiro estruturado. As sucessivas quedas da Bolsa de Valores de São Paulo têm outra explicação. Muitos investidores financeiros que aplicam em mercados emergentes, como por exemplos, o Brasil, China, Rússia e Índia, precisam tirar suas aplicações desses países para honrar suas contas nos mercados que possuem operações vinculadas aos bancos europeus e americanos, que por sua vez, financiarão o sub-prime americano.

Portando as quedas da Bolsa de Valores de São Paulo são geradas pela venda de ações dos investidores estrangeiros. Como os investidores precisam transformar o Real obtido pelas vendas das ações em Dólar, o preço da moeda Norte-Americana tende a subir por causa de sua maior procura.

Para a nossa economia, o setor que está sendo afetado é o Crédito. Os bancos menores, que não operam no varejo, começam a ter menos recursos para ofertar em linhas de crédito. Esse fato ocorre devido os mesmos investidores estrangeiros cortarem suas linhas de crédito para esses bancos, e conseqüentemente esses bancos também não repassam os valores para as linhas de crédito internas.

Vale lembrar, que as linhas de crédito são ofertadas para as pessoas físicas, para as empresas que utilizam para ampliar a produção, ou até mesmo para a rede de lojas no varejo que podem ofertar mais produtos.

Mas essa situação está sendo contornada pelo Banco Central, que mudou algumas regras para o setor bancário, como a redução da exigibilidade do depósito compulsório para os bancos, desde que os mesmos utilizem esses recursos para comprar as carteiras de crédito dos bancos menores, diminuindo assim a exposição desses bancos ao risco de não receber os valores de suas carteiras, protegendo o setor.

Jovens Economistas, o detalhe é, o Brasil está em um momento único em sua história, onde uma crise americana de grandes proporções mundiais, nos parece apenas como mais uma notícia de jornal. O importante é perceber o desenrolar dessa crise.

Quais as vantagens e desvantagens do Fundo Soberano

Fundo soberano constitui-se da aplicação de parte das reservas internacionais de um país em investimentos de maior risco e retorno.

O Brasil possui atualmente a oitava maior

reserva internacional do mundo e, se por um lado esta condição seja o reflexo da boa situação para o país - reduzindo a vulnerabilidade em crises externas, existe a possibilidade de obtenção de rentabilidades não muito elevadas desses recursos.

Não se têm dúvida que o modelo predominante de fundos soberanos reúna, em maioria, os países com superávits estruturais em transações correntes, notadamente os países exportadores de petróleo. Mas, considerar que esse seja o único modelo de fundo que traga benefícios aos países, vai uma grande diferença.

Existem vários modelos de fundos instituídos, como os que têm por objetivo a estabilização fiscal, ou a estabilização cambial ou ainda os que simplesmente buscam aplicações mais rentáveis para as reservas do país.

Mais característicos em países produtores e exportadores de petróleo são os "fundos de poupança" que procuram aplicar suas riquezas para benefício de gerações futuras.

Consoante a isso, sendo confirmadas as enormes dimensões das novas descobertas de petróleo e gás no litoral brasileiro, como tudo leva a crer, mais cedo do que se imagina o país não teria alternativa senão constituir seu fundo com o objetivo de poupança.

O fundo anunciado recentemente pelo governo brasileiro pode ser encarado como um ensaio de fundo de proporções muito maiores.

O nosso fundo soberano nasce como um daqueles que serve à estabilização fiscal. Como há uma perspectiva de grande crescimento de receitas tributárias nesse ano decorrente do crescimento econômico, que pode não se repetir no mesmo ritmo em outro ano, isso, possivelmente, evitará gastos maiores por parte do setor público decorrente de oscilações na economia.

Como convém observar, a ampliação de gastos do setor público tem quase sempre caráter permanente, enquanto a arrecadação excedente, derivada como é do crescimento econômico maior, pode ser transitória.

O governo vem estimando esse excedente do saldo primário de arrecadação sobre os gastos já previstos em 0,5% do PIB ou aproximadamente R$ 14 bilhões, o que formaria no corrente ano o fundo brasileiro. Nos próximos anos a mesma dose pode ser repetida se essa perspectiva "excedente fiscal" se mantiver. Os recursos acumulados no fundo ao longo desta fase de crescimento econômico mais acelerado poderão servir de base para gastos adicionais do setor público, equivalendo a uma redução do superávit primário, caso uma retração ou desaceleração da economia venha a recomendar mudanças nos rumos da política econômica. A isso se chama política fiscal anticíclica.

Portanto, não há questionamentos à criação do fundo brasileiro. Muito pelo contrário, esse expediente caracteriza-se como um veículo de aumento do superávit primário do setor público neste ano, o que pode ser considerado um instrumento adicional à política econômica, que se põe em prática para frente às pressões de aumentos de preços internos que ocorrem em razão de uma generalizada e internacional elevação das cotações de commodities.

Um processo mais cadenciado e breve de elevação de taxas de juros é uma conseqüência provável à criação do fundo soberano brasileiro, que, por isso, vem em boa hora.

Se havia uma desarticulação entre a política monetária e a política fiscal no combate ao recente processo de aceleração inflacionária no Brasil, isto já não mais pode ser alegado como motivo para elevações excessivas da taxa de juros e conseqüente transferência adicional de renda do setor público (e da sociedade) para o mercado financeiro.

Por outro lado, nada impede que os recursos do fundo sejam mantidos exclusivamente em moeda nacional, pois o Tesouro Nacional pode adquirir moeda estrangeira no mercado cambial doméstico. Um procedimento que pode ser aconselhado para impedir valorizações exageradas da moeda nacional.

O fundo brasileiro assumiria, além de sua função de estabilização fiscal, uma função adicional que é a de estabilização cambial, comum a outros deste gênero. Além de garantir uma rentabilidade para os recursos do fundo, superior às tradicionais aplicações em títulos de dívida de países desenvolvidos sem risco, pode gerar benefícios para a instituição de fomento operações em moeda estrangeira, como o crédito à exportação de empresas brasileiras e a própria internacionalização de empresas nacionais. Fornecendo recursos que a esta altura são escassos e trazendo muito mais vantagens do que desvantagens é o que se pode concluir da criação do fundo soberano brasileiro.