A CVM pode ou não pode?

Na data de 4 de Novembro de 2007, postei um texto com o título “Copa do Mundo no Brasil em 2014, a chance de crescermos”. E um dos leitores do Blog Jovem Economista, postou o seguinte comentário:

“A Comissão de Valores Mobiliários pretende criar normas restringindo a atuação dos jornalistas que cobrem a área de Mercado de Capitais, objetivando (segundo sua direção) reduzir efeitos sobre o setor acionário. Gostaria de ler a opinião de vocês à respeito, (com relação a estes "efeitos") quem sabe chegando até mesmo a questão Constitucional e Jurídica que o tema requer (Liberdade de Imprensa)...Sugestão para Leitura: Comentário do Dr. Ives Gandra da Silva Martins
Gazeta Mercantil 31/10/2007”

Do ponto de vista jurídico, o texto do Dr. Ives Granda da Silva Martins (http://www.gandramartins.adv.br/artigos_detail.asp?ID=663) possui informações bem claras referentes a Liberdade de Impressa, e portanto, da inconstitucionalidade do asunto, pois a CVM “não possui competência normativa ou delegada para exercer tal controle”. O texto ainda informa que os jornais podem divulgar as informações obtidas sobre as empresas do Mercado Financeiro.

Pelo lado da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), a presidente da entidade entende que o jornalista está efetuando uma análise de mercado, ocasionando conflito de interesses entre analistas e jornalistas, podendo influenciar na compra ou na venda de ações, e esse movimento pode acarretar em ganhos próprios ou de terceiros vinculados aos jornalistas. A instrução 388 da CVM de 30 de abril de 2003 apresenta as regras de como o analista deve atuar. O objetivo da CVM é que as empresas e as entidades de classes apresentem uma proposta de auto-regulação que atenda os seguintes requisitos: que os textos façam distinção entre informação factual e interpretações e opiniões; que as fontes de informação sejam fidedignas; que as empresas criem eventuais restrições à compra e venda de ações pelos analistas; e que os profissionais possam demonstrar, em eventual investigação, o caráter "razoável" das recomendações feitas.

No Blog do José Dirceu, o mesmo postou em 22 de agosto de 2007 um texto favorável a CVM, mencionando que as ações levantadas pela Associação Nacional de Jornais não pode estar acima da Constituição, e que para se evitar manipulação de mercados, fraudes e uso de informações confidenciais, deve sim existir a regulamentação (http://www.zedirceu.com.br/index.php?option=com_content&task=archivecategory&year=2007&month=08&id=27&module=1).


Pois bem, do ponto de vista econômico, o que está em pauta na discussão é a manipulação do mercado acionário, por meio de notícias vinculadas em jornais e revistas, nas suas colunas “econômicas”, escritas por jornalistas, das empresas que são negociadas em bolsa de valores, tentando alterar o preço das ações para baixo ou para cima.

Levando-se em consideração que atualmente o investidor de Bolsa de Valores, em sua grande maioria são instituições (fundos de investimentos, fundos de pensões, fundos estrangeiros, bancos de investimentos, e empresas privadas) e um pequeno público de pessoas físicas, as notícias publicadas nos jornais ou revistas, contribuem pouco ou quase nada nas decisões desses investidores, sendo usado apenas como um pequeno suporte.

As instituições que aplicam em bolsa de valores, possuem em seu quadro administrativo, equipes que efetuam diariamente análises econômicas tendo como base o perfil da empresa, o perfil do setor da empresa, os indicadores econômicos do Brasil, os indicadores internacionais, cenários macro-econômicos, risco-retorno, e tudo isso alinhado com sua própria estratégia de investimento.

As pessoas físicas que aplicam em bolsa de valores, possuem o suporte de suas respectivas corretoras de valores, que também possuem equipes que fazem análises semelhantes ao das instituições.

Nesse universo todo, as notícias publicadas nos jornais, servem às vezes para ratificar o que os analistas já previam, não interferindo em nada na estratégia dos grandes investidores. Os bancos e corretores de valores, têm como praxe, verificar as informações diretamente com a empresa citada nos jornais, ou até mesmo entrando em contado com a redação desses jornais, para saber qual a fonte que o jornal utilizou.

Os jornais hoje podem contribuir com o mercado, quando ocorre um fato novo ou extraordinário, não mensurado e nem projetado em nenhum estudo de análise, e que pode sim mudar toda a história da empresa e do mercado, como exemplo, a bacia de petróleo encontrada pela Petrobrás, que para cumprir exigências da própria CVM, precisa apresentar as informações ao público.

Para finalizar, a proposta da CVM possui até uma certa coerência, mas está sendo tratada na esfera errada. O tratamento dado pelo Dr. Ives Granda está correto, pelo lado jurídico, mas não se pode esquecer das entrelinhas que o mercado possui. Até mesmo o Sr. José Dirceu em seu blog, está correto em entender a preocupação da CVM, mas também não menciona qual a esfera correta para se tratar do assunto.

Com isso, Jovens Economistas, devemos começar a discutir o assunto com todos os envolvidos, pois se o país almeja crescer mais, precisa pensar grande também para seus mercados, suas leis, e a forma de controlar tudo isso de forma coerente e saudável.

Interegno

Na primeira fase deste blog consideramos as várias possibilidades da ferramenta e passamos por um período de teste. Muito proveitoso, por sinal.

Estamos conversando e procurando estabelecer a real identidade deste nosso veículo.

No último período, no qual estivemos em recesso de Natal e/ou reveillon e férias, impusemos uma parada tática ao blog e, em breve, voltaremos com novidades.

Cordialmente,

Jovens Economistas

Ciência e Política: Duas vocações

"Jamais será ultrapassada uma obra de arte verdadeiramente acabada, tampouco envelhecerá. Qualquer um dos que a contemplem apreciará, provavelmente de forma diferente, a sua significação, mas jamais poderá alguém dizer e uma obra verdadeiramente acabada que ela foi ultrapassada por uma igualmente acabada.

Entretanto, no domínio da ciência todos sabem que a obra construída terá envelhecido dentro dez, vinte ou cinquenta anos. Em verdade, qual o destino ou, melhor, a significação, em sentido muito especial, de que está revestido todo o trabalho científico, assim como, aliás, todos os outros elementos da civilização sujeitos à mesma lei?

É o de que toda obra científica acabada não tem outro sentido senão o de fazer surgirem novas indagações. Portanto, ela pede que seja ultrapassada e envelheça.

Todo aquele que pretende servir à ciência deve resignar-se a esse destino".

WEBER, Max. Ciência e Política. Duas Vocações. 1998. São Paulo: Editora Cultrix

Maximizando o uso do seu 13º salário

Desde o mês de novembro os trabalhadores brasileiros, assalariados e pensionistas da Previdência Social, estão recebendo o 13º salário (entre 30 de novembro e 20 de dezembro).

O montante desses pagamentos representa, segundo estudos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos - DIEESE, aproximadamente, R$ 64 bilhões e movimentará fortemente a economia no segundo semestre.

Nesse momento, ao receber esses recursos, sempre ressurge o mesmo dilema: “como empregar bem o meu 13º salário?”.

Na prática é preciso separar essa população em três grupos: os inadimplentes, os endividados, mas sem atrasos e os que possuem sobras de recursos.

As principais dívidas a quitar, segundo estudo da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade – ANEFAC, por prioridade, são: cheque especial (33%), cartão de crédito (25%), regularização do nome em órgãos como o SERASA e SCPC (22%), prestações do comércio em atraso (12%), financiamento bancário (5%) e outros débitos como telefone, escola e tarifas públicas (3%).

Outros entrevistados utilizarão seu 13º salário para comprar presentes (15%), pagar os impostos no começo do ano, como IPTU e IPVA, (11%) e reformar a casa (4%). É bom pensar nesses impostos de janeiro e aproveitar para quitá-los, pode-se obter descontos vantajosos.

A pesquisa mostra que 63% dos entrevistados, com vínculo empregatício e amparados pela CLT, colocam as dívidas como prioridade na lista do que fazer com o 13º salário. Essa proporção é superior a outras amostras em anos anteriores.

Aos que estão no primeiro grupo, dos inadimplentes, a orientação é para que liquidem dívidas. Liste todas os seus credores e comece a pagá-los, dos menores aos maiores valores, afinal ninguém quer conviver com pressão de cobradores eternamente. Em seguida, e muito importante, pague as dívidas cujas taxas de juros sejam expressivas. Neste caso inclua as dívidas com cartão de crédito e cheque especial, líderes nesse quesito.

Você precisará de muita disciplina para não recair em novas dívidas, nas tentações e apelos das campanhas de marketing desta época.

A situação daqueles do segundo grupo é um mais tranqüila. Possuem obrigações, entretanto, não há atrasos, não há inadimplência.

Façam as contas e, se houver chance de pagar antecipadamente alguma dívida contratada com taxas de juros elevadas, não perca tempo. É seu direito obter descontos no mesmo patamar contratado.

Não se esqueça de dar uma olhada não só nos gastos de final de ano, mas, também naqueles que virão no início de 2.008, como o IPVA, IPTU, matrícula escolar, material escolar, entre outros.

O terceiro grupo causa-nos (boa) inveja, aqueles que possuem sobras de recursos.

Capitalizados, farão suas compras à vista. Poderão escolher um roteiro e ter uma viagem sem dores de cabeça e, acima de tudo, entrarão em 2.008 com excelentes perspectivas, isso sem contar a grande possibilidade de aplicação das sobras em operações rentáveis do mercado financeiro. Neste caso vale a pena distribuir racionalmente seus recursos, pensando, inclusive, no mercado de ações, desde que procure as devidas orientação de especialistas.

O desafio está lançado aos inadimplentes e aos enforcados em geral, aqueles que não conseguem poupar nada, nem o 13º. Para estes a dica é, necessariamente, planejamento e determinação para chegar ao terceiro grupo, e lá permanecer.

A boa gestão dos seus recursos é a senha para melhores momentos em sua vida. É preciso maximizar cada centavo recebido, sempre, e só gastar de acordo com o previsto em seu orçamento.

Boa sorte em 2008.

(Texto de Reginaldo)