Desde a semana passada, está sendo votada pela Câmara dos Deputados a prorrogação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira - CPMF até 2011. Lembro que, em 30/08/2007, o Jornal Nacional da Rede Globo apresentou uma matéria informando que os brasileiros trabalhavam, em média, sete dias por ano para pagar a contribuição. Claro que, pelo ponto de vista do jornal Global, a cobrança não deveria continuar. Lembro, ainda, ouvir o âncora dizer que os pobres é que mais sofrem com a sua cobrança.
A alíquota, em seu lançamento, em 1993, ainda como Imposto sobre Provisório sobre a Movimentação Financeira – IPMF, era de 0,25%, com vigência até dezembro de 2004.
Em 1996 aprovou-se a criação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira – CPMF, com a alíquota de 0,2%, com vigência até 1999, com a vinculação dos recursos à Saúde Pública. Foi prorrogada em 1999, com a alíquota de 0,38%, até 2002. Sendo novamente alterada e vigente até 2004 com a mesma alíquota.
Pelo estabelecido a CPMF é uma cobrança que incide sobre todas as movimentações bancárias, exceto negociação de ações na Bolsa, saques de aposentadorias, seguro-desemprego, salários e transferências entre contas-correntes de mesma titularidade.
Como a maioria dos pobres não possui acesso aos bancos e aqueles que recebem salário podem optar pela conta-salário (isenta da cobrança se utilizada dentro das regras previstas), então quem está pagando tanta CPMF assim?
Na grade do curso de Ciências Econômicas, na disciplina "Economia do Setor Público", a CPMF, assim como o pedágio, é exemplo de cobrança, digamos, "mais justa" das tarifas. Explico: Para cobrar a CPMF, o contribuinte precisa manter conta-corrente e movimentá-la. Quem movimenta pouco, pagará pouco, quem movimenta mais, pagará mais, e quem não movimenta, não pagará.
O pedágio das estradas possui o mesmo príncipio, pagam aqueles que utilizam a via. Entretanto, sua cobrança não é progressiva, mas quantitativa. Quanto vezes cruzarem as praças de pedágios, mais contribuirão.
Então, segundo o Jornal citado, o tal do "pobre", que não tem conta-corrente não pagará a CPMF.
Assim como o "pobre", que não tenha carro, ficará livre do pedágio.
O que as pessoas pobres pagam com maior incidência são os impostos sobre o consumo, o que estão embutidos nos preços dos ítens da cesta de consumo, mas esse é outro tema.
O que todos nós temos que avaliar, no caso da CPMF, não é apenas o fato da continuidade da cobrança, mas sim se a sua destinação está correta. Muitos estados e municípios aguardam, ansiosos, para receber os repasses do governo federal, não necessariamente para aplicação em saúde pública, mas sim, para cobrir despesas diversas em outras áreas da administração.
Bem, Jovens Economistas e amigos, quem viver verá o fim dessa novela (que, cá entre nós, terá seu fim prorrogado para 2011).
(Texto de Cleber e Reginaldo).
A alíquota, em seu lançamento, em 1993, ainda como Imposto sobre Provisório sobre a Movimentação Financeira – IPMF, era de 0,25%, com vigência até dezembro de 2004.
Em 1996 aprovou-se a criação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira – CPMF, com a alíquota de 0,2%, com vigência até 1999, com a vinculação dos recursos à Saúde Pública. Foi prorrogada em 1999, com a alíquota de 0,38%, até 2002. Sendo novamente alterada e vigente até 2004 com a mesma alíquota.
Pelo estabelecido a CPMF é uma cobrança que incide sobre todas as movimentações bancárias, exceto negociação de ações na Bolsa, saques de aposentadorias, seguro-desemprego, salários e transferências entre contas-correntes de mesma titularidade.
Como a maioria dos pobres não possui acesso aos bancos e aqueles que recebem salário podem optar pela conta-salário (isenta da cobrança se utilizada dentro das regras previstas), então quem está pagando tanta CPMF assim?
Na grade do curso de Ciências Econômicas, na disciplina "Economia do Setor Público", a CPMF, assim como o pedágio, é exemplo de cobrança, digamos, "mais justa" das tarifas. Explico: Para cobrar a CPMF, o contribuinte precisa manter conta-corrente e movimentá-la. Quem movimenta pouco, pagará pouco, quem movimenta mais, pagará mais, e quem não movimenta, não pagará.
O pedágio das estradas possui o mesmo príncipio, pagam aqueles que utilizam a via. Entretanto, sua cobrança não é progressiva, mas quantitativa. Quanto vezes cruzarem as praças de pedágios, mais contribuirão.
Então, segundo o Jornal citado, o tal do "pobre", que não tem conta-corrente não pagará a CPMF.
Assim como o "pobre", que não tenha carro, ficará livre do pedágio.
O que as pessoas pobres pagam com maior incidência são os impostos sobre o consumo, o que estão embutidos nos preços dos ítens da cesta de consumo, mas esse é outro tema.
O que todos nós temos que avaliar, no caso da CPMF, não é apenas o fato da continuidade da cobrança, mas sim se a sua destinação está correta. Muitos estados e municípios aguardam, ansiosos, para receber os repasses do governo federal, não necessariamente para aplicação em saúde pública, mas sim, para cobrir despesas diversas em outras áreas da administração.
Bem, Jovens Economistas e amigos, quem viver verá o fim dessa novela (que, cá entre nós, terá seu fim prorrogado para 2011).
(Texto de Cleber e Reginaldo).
Um comentário:
Li tb. este artigo e o "professor" Cleber tb. o comentou. Show de bola.
Paula - CCAA JAGUARÉ
Postar um comentário